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Economia
Alerta

25/03/2020

Consumidor que tiver água ou energia cortada, deve denunciar ao Procon Tocantins

O Procon Tocantins destaca que consumidor é parte mais vulnerável na relação de consumo e que o momento de calamidade vivido não deve mitigar a visão mercadológica das margens de lucro, por se tratar de uma situação humanitária de saúde.

Com a Medida Provisória nº007 assinada pelo governador MauroCarlesse, para que sejam suspensos os cortes de água e energia elétrica porfalta de pagamento no Tocantins, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira,24, o Procon Tocantins orienta que o consumidor denuncie, caso asconcessionárias não obedeçam a Medida Provisória.

O governador ressalta as conseqüências e os impactosfinanceiros causados pela pandemia da Covid-19, entre elas o desemprego. Ofornecimento de água e energia é considerado serviços obrigatórios, essenciais,contínuos e não devem ser interrompidos. “O fornecimento de água e energia, sãoconsiderados serviços obrigatórios, essenciais, contínuos e não devem serinterrompidos”, afirma Mauro Carlesse.

 Constano documento, que incumbe ao Procon Tocantins adotar as providênciasnecessárias ao cumprimento da Medida Provisória e à Polícia Militar, conforme ocaso, prestar o devido apoio às atividades.

 O órgão destacaque o consumidor é parte mais vulnerável na relação de consumo e que o momentode calamidade vivido não deve mitigar a visão mercadológica das margens delucro, por se tratar de uma situação humanitária de saúde.

Denúncias

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana,explica a equipe de fiscalização está trabalhando das 8h às 18h para atender asdenúncias. “A determinação do governador é clara. Que seja cumprido o direitodo consumidor. É uma questão de saúde e estamos todos sensíveis com estasituação. O consumidor pode utilizar o Disque 151 ou nosso Whats Denúncia992166840 para denunciar”, garante Viana.

 De acordo com asdeterminações do CDC, as infrações das normas sujeitam o fornecedor a diversassanções administrativas, como multas, suspensão temporária da atividade,cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição daatividade.

 Atendimentospor e-mail

Os atendimentos presencias ao público estão suspensoevitar aglomeração de pessoas e a transmissão do novo Coronavírus . Oconsumidor que quiser formalizar alguma reclamação poderá enviar por meio dee-mails. Se quiser tirar dúvidas ou precisar de alguma informação poderásolicitar por telefone.

Para realização dos atendimentos via e-mail, osconsumidores deverão enviar os documentos pessoais (RG e CPF) escaneados,comprovantes de endereço, nota ou cupom fiscal. Assim como demais documentosque comprovem a denúncia. Também podem ser enviadas imagens dos mesmos.

O consumidor deve ainda mandar um texto relatando comdetalhes toda sua reclamação. Todos os atendimentos por meio de e-mail outelefone serão cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa doConsumidor (Sindec).

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#água#consumo#coronavírus
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