Friday, 03 de April de 2020

ECONOMIA


Acipa

Governo debate ajustes na Legislação Tributária com empresários da Acipa

15 Dec 2019
Miller Freitas Governo debate ajustes na Legislação Tributária com empresários da Acipa

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda e Planejamento e Indústria e Comércio, participou nesta sexta-feira, 13, de um café da manhã, na sede do Grupo Jorima, atendendo convite dos empresários organizado pela Associação Comercial de Palmas (Acipa). O objetivo foi esclarecer dúvidas da classe em relação às Medidas Provisórias (MPs), editadas, nesta semana, que trouxeram alterações em normas tributárias.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reiterou aos empresários que Governo do Estado, desde o início da gestão, vem buscando ajustar as contas, com a redução de despesa de pessoal e custeio para enquadrar a Gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal , e assim, atrair mais  investimentos. “Além do controle no gasto público, precisamos buscar também a eficiência nas nossas ações para proporcionar mais qualidade de vida à população com o desenvolvimento social e econômico do Tocantins”, afirmou.

Sandro Henrique Armando explicou aos empresários que a revisão dos benefícios fiscais faz parte deste ajuste nas contas públicas para incrementar a arrecadação, a partir do próximo ano e, consequentemente, fazer com que o Estado atinja o equilíbrio fiscal. “Nós não estamos criando tributos, e, sim diminuindo uma parte dos benefícios fiscais”, complementou o secretário dizendo que: “Estamos aqui buscando construir um Tocantins melhor que passa pelas mãos de vocês, empresários, porque o Estado não cresce se não tiver produção e geração de emprego e renda e é isto que o governador quer estimular”, finalizou.

MPs

Uma das medidas questionadas pelos empresários foi a MP que ajusta a Lei 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas. Os representantes do setor destacaram a importância das medidas, mas pediram que alguns pontos fossem revistos. “Com esta disponibilidade do Secretário em nos ouvir, a gente espera a adequação da Lei para não comprometer nosso segmento”, afirmou o presidente da Acipa, Joseph Madeira.

O titular da Indústria, Comércio e Serviços,Tom Lyra defendeu os ajustes fiscais e pediu aos empresários que acreditassem no Tocantins. “Confiem neste governo, porque nós vamos dobrar a capacidade de investimento deste Estado, com a chegada de mais empresas e oportunidade de emprego e renda, este é o desejo do nosso governador Mauro Carlesse”, afirmou.

Ao final, o presidente da Acipa destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a classe empresarial; “Isto é mais importante de tudo, esta garantia do Governo em ouvir a classe empresarial”, destacou.

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