Economia
Acipa | 15/12/2019 |
Governo debate ajustes na Legislação Tributária com empresários da Acipa
Ao final, o presidente da Acipa destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a classe empresarial; “Isto é mais importante de tudo, esta garantia do Governo em ouvir a classe empresarial”, destacou.
O Governo doEstado, por meio das Secretarias da Fazenda e Planejamento e Indústria eComércio, participou nesta sexta-feira, 13, de um café da manhã, na sede doGrupo Jorima, atendendo convite dos empresários organizado pela AssociaçãoComercial de Palmas (Acipa). O objetivo foi esclarecer dúvidas da classe emrelação às Medidas Provisórias (MPs), editadas, nesta semana, que trouxeramalterações em normas tributárias.
OSecretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reiterou aosempresários que Governo do Estado, desde o início da gestão, vem buscandoajustar as contas, com a redução de despesa de pessoal e custeio para enquadrara Gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal , e assim, atrair mais investimentos.“Além do controle no gasto público, precisamos buscar também a eficiência nasnossas ações para proporcionar mais qualidade de vida à população com odesenvolvimento social e econômico do Tocantins”, afirmou.
SandroHenrique Armando explicou aos empresários que a revisão dos benefícios fiscaisfaz parte deste ajuste nas contas públicas para incrementar a arrecadação, apartir do próximo ano e, consequentemente, fazer com que o Estado atinja oequilíbrio fiscal. “Nós não estamos criando tributos, e, sim diminuindo umaparte dos benefícios fiscais”, complementou o secretário dizendo que: “Estamosaqui buscando construir um Tocantins melhor que passa pelas mãos de vocês,empresários, porque o Estado não cresce se não tiver produção e geração deemprego e renda e é isto que o governador quer estimular”, finalizou.
MPs
Uma dasmedidas questionadas pelos empresários foi a MP que ajusta a Lei 1.201/2000,que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas. Os representantesdo setor destacaram a importância das medidas, mas pediram que alguns pontosfossem revistos. “Com esta disponibilidade do Secretário em nos ouvir, a genteespera a adequação da Lei para não comprometer nosso segmento”, afirmou opresidente da Acipa, Joseph Madeira.
O titularda Indústria, Comércio e Serviços,Tom Lyra defendeu os ajustes fiscais e pediuaos empresários que acreditassem no Tocantins. “Confiem neste governo, porquenós vamos dobrar a capacidade de investimento deste Estado, com a chegada demais empresas e oportunidade de emprego e renda, este é o desejo do nossogovernador Mauro Carlesse”, afirmou.
Ao final, opresidente da Acipa destacou a importância do diálogo do Governo do Estado coma classe empresarial; “Isto é mais importante de tudo, esta garantia do Governoem ouvir a classe empresarial”, destacou.
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