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20/04/2020

Governo do Estado trabalha para garantia de serviços essenciais e pagamento de salários em dia

Governo também prorrogou por 90 dias recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples

Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, temtrabalhado junto a sua equipe para reorganizar a situação econômica do Estadoque foi abalada com a pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), que iniciou em11 de março deste ano, e provocou uma série de mudanças, que vai do convíviosocial à abertura do comércio e prestação de serviços. Isso se refletiu naarrecadação do Governo que já caiu mais de 20%.

Para lidar com o atual cenário, o governador Carlessedeterminou que a prioridade seja manter os serviços essenciais à população, opagamento em dia dos servidores públicos e também aos fornecedores,principalmente os que comercializam produtos na área da saúde.

O Governador também editou no início deste mês o Decreto n°6.074, que determina a redução de despesas no Estado, dentre elas, gastos comviagens, telefonia fixa e móvel, consumo de combustível, água e energiaelétrica.

O decreto também trouxe uma série de vedações como acelebração de novos contratos com recursos do Tesouro do Estado, como osrelativos à locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços detransporte para a locomoção de servidores no desempenho de suas funções, alémde atividades que impliquem em acréscimo de despesa; a prestação de serviços deconsultoria; o aditamento de contratos de locação de imóveis e de veículos, bemcomo a prestação de serviços e a aquisição de bens que aumentem despesa.

Para amenizar os efeitos desse impacto no comércio e evitaruma onda de desemprego em massa, o Governo também prorrogou por 90 dias orecolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paraas empresas optantes pelo Simples, o que abrange as micro e pequenas empresas.Esse segmento representa 95% das empresas existentes no Estado.

Outra medida foi o oferecimento de linhas de crédito, pormeio da Agência de Fomento, com condições praticadas bem vantajosas aosempresários dos diversos segmentos que têm sido atingidos pela crise.

Folha de Pagamento

Diante da excepcionalidade da pandemia, qualquer implementona folha de pagamento segue suspenso nesse período. O Governo garantiu apermanência de servidores nos cargos, porém sem aumento de gastos com pessoal.Por conta da necessidade das medidas de austeridade financeira, não haverá, nadata de 21 de abril, as promoções regulares previstas em lei nem aimplementação das medidas salariais previstas, decorrentes de promoçõesanteriores aos militares. No entanto, a equipe do Governo continua trabalhandopara que, tão logo seja resolvida a situação atual, os implementos possam serconcedidos e a questão regularizada.

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