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Economia
Palmas

31/12/2019

LOA e PPA são aprovados; Veto à LDO é rejeitado pelo plenário

As sessões extras contaram com a presença de todos os vereadores, exceto do pessebista Tiago Andrino, que justificou sua ausência em razão viagem por motivos particulares.

Cleober Taquara

Na sessão extraordinária de terça-feira, 31,o presidente Marilon Barbosa (PSB) leu a mensagem do Poder Executivo que convocouo parlamento para votação de matérias até o dia 31/12. A prefeita CinthiaRibeiro (PSDB), avaliou, em sua mensagem, que os projetos são de extrema relevânciapara a sociedade, como também para os interesses do Poder Público municipal e,por isso, a necessidade da urgência. A prorrogação foi aceita pelo chefe doparlamento, iniciando-se a deliberação das matérias.

O vereador Milton Neris (Progressistas)discursou agradecendo a mobilização dos vereadores na análise de LOA e do PPA,como também ao veto à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi aprovadae cujo valor é de R$ 1,364 bilhão e 109 emendas individuais.

No que concerne especificamente à análise doveto da prefeita ao artigo 67 da LDO – que trata do pagamento em ordemcronológica de despesas de exercícios anteriores no ano subsequente – foiderrubado, em votação secreta, por 10 votos a 8. O veto foi previamente analisadopela Comissão de Constituição Justiça – que se manifestou favorável àmanutenção do mesmo – contudo, em plenário, o veto foi rejeitado. 

Já a LOA – Lei Orçamentária Anual (LOA) de2020 e o Plano Plurianual do Município de Palmas – PPA 2018-2021, para operíodo 2020-2021, foram aprovados na íntegra.

Na sequência, foram realizadas mais duassessões extraordinárias para discussão e votação da criação do Programa Socioculturalde segurança preventiva da guarda metropolitana de Palmas, que foi aprovado porunanimidade, em segundo e terceiro turno.

As sessões extras contaram com a presença detodos os vereadores, exceto do pessebista Tiago Andrino, que justificou suaausência em razão viagem por  motivosparticulares.

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