O GIRASSOL

Palmas/TO,

Economia
Medida Provisória

27/03/2020

Procon Tocantins notifica BRK para que prorrogue prazo de suspensão do corte de água

A Medida Provisória nº 007/2020 determina que os cortes de água e energia por falta de pagamento sejam suspensos por 90 dias.

O Procon Tocantins notificou a concessionária de água BRKAmbiental para que prorrogue o prazo de suspensão do corte de fornecimento de águapara 90 dias conforme a Medida Provisória nº 007. A notificação foi realizadanesta quarta-feira, 25.

A Medida Provisória assinada pelo governador MauroCarlesse, determina que os cortes de água e energia por falta de pagamentosejam suspensos por 90 dias. Na última segunda-feira, 23, a BRK Ambientalenviou um ofício ao Procon Tocantins comunicando que o corte de água do porfalta de pagamento está suspenso pelo prazo de 60 dias.

“A BRK já havia suspendido os cortes, nossa solicitaçãoagora é só que prorrogue para ficar de acordo com a MP. O Procon Tocantins estáatento e atuante em defesa do consumidor”, afirma Walter Viana, superintendentedo Procon Tocantins.

A medida se faz necessária por causa da pandemia do novoCoronavírus (covid-19). Uma vez que o fornecimento de água e energia éconsiderado serviços obrigatórios, essenciais, contínuos e não devem serinterrompidos.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Procon Tocantins estátrabalhando das 8h às 18h para atender as denúncias. O consumidor pode utilizaro Disque 151 ou o Whats Denúncia 992166840 para denunciar.

De acordo com as determinações do CDC, as infraçõesdas normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções administrativas, comomultas, suspensão temporária da atividade, cassação de licença doestabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.

Assuntos Relacionados
#Procon#brk#medida provisória
Confira Também
Notificação

Procon/TO notifica CEF por tentar vincular saque de FGTS com abertura de contas

Autuação

Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

BRK

Funcionários da BRK Ambiental apoiam ação para ajudar Casa de Apoio Vera Lúcia

Energisa

Procon notifica Energisa para que justifique aumento nas contas de energia

BRK

Atendentes da BRK Ambiental passarão por curso de LIBRAS