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24/01/2020

SISEPE-TO cobra o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do Igeprev

O SISEPE-TO alerta que o governo do Estado no ano passado, além de enviar o projeto de lei de reajuste das aposentadorias e das pensões somente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto.

O índice do reajuste dos benefícios dos servidoresaposentados, de fora da paridade, e pensionistas do Instituto de GestãoPrevidenciária (Igeprev) para 2020 foi divulgado – 4,48% - e o SISEPE-TOrequereu ao governador Mauro Carlesse nessa quinta-feira, 23, por meio doOfício nº 12/2020, que adote as medidas legais para conceder a revisão. Os servidoresque se aposentaram pela média do período contributivo, sem direito à paridade,e os pensionistas têm os reajustes corrigidos nos mesmos índices do INSS, sendofeito no mesmo período da correção do salário mínimo.

O SISEPE-TO alerta que o governo do Estado no ano passado,além de enviar o projeto de lei de reajuste das aposentadorias e das pensõessomente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto. ALei nº 8.213/1991, no artigo 41, define que o reajuste anual ocorrerá na mesmadata do salário mínimo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), apurado pelo IBGE. O Igeprev e a Casa Civil também foram oficiados peloSISEPE-TO na quinta-feira, 23.

“O reajuste anual dos é para garantir a manutenção do poderde compra e assim não lançar o ônus da desvalorização da moeda e da inflaçãoaos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente do SISEPE-TO, CleitonPinheiro. Agora o governador Carlesse precisa enviar à Assembleia Legislativaum projeto de Lei concedendo o reajuste para que seja implementado. 

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