Wednesday, 21 de February de 2018

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ESPECIAL


Constituição

Os direitos sociais e individuais dos brasileiros em versão atualizada

06 Mar 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil (Promulgada em 5 de outubro de 1988), publicada pela Edipro, neste ano de 2017, chega em sua 26ª edição. A nova versão oferece aos profissionais e estudantes do Direito, assim como ao público em geral, uma edição anotada com remissões à legislação reguladora.

Esta constituição, como está escrito no preâmbulo, está destinada "a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais", dentre eles encontramos a liberdade, segurança, igualdade, justiça e outros aspectos a que todos os brasileiros têm direito, sem distinção nenhuma.

O texto traz as Emendas Constitucionais na íntegra, incluindo as Emendas Constitucionais de Revisão, e está atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que limita o teto dos gastos públicos (institui o Novo Regime fiscal).

Esta edição completa inclui índice remissivo detalhado, e é indicada a estudantes e professores dos cursos de Direito, como material fundamental para o estudo do Direito Constitucional, como apoio às demais disciplinas e aos concursandos das diversas carreiras jurídicas, bem como para uso profissional.

Supervisor Editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

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