Sunday, 15 de December de 2019

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Senado

Avança relatório de Kátia Abreu que facilita regularização de dívidas de crédito rural

25 May 2019
Avança relatório de Kátia Abreu que facilita regularização de dívidas de crédito rural

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (21) relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que facilita a regularização de dívidas de operações de crédito rural e fundiário. A comissão também aprovou requerimento apresentado pela parlamentar para que o projeto seja votado no Plenário do Senado em caráter de urgência.

A principal contribuição da proposta aprovada na CAE é a possibilidade que famílias que participam de financiamentos coletivos dos programas Banco da Terra e Cédula da Terra possam ter seus contratos individualizados. Atualmente, é necessária decisão unânime de todos os mutuários para que os contratos sejam individualizados.

“Em um grupo montado para o financiamento, nem todos estão dispostos a empreender na atividade. E as pessoas de boa fé, que têm vocação e talento, são prejudicadas porque ficam presas aos demais”, defendeu Kátia Abreu. A expectativa é que 46 mil famílias possam ser ser beneficiadas.

Apenas no Tocantins, há 1,3 mil famílias rurais vulneráveis inscritas no Cadastro Único que utilizam o crédito para aquisição de terras e programas de infraestrutura comunitária. “A individualização dos contratos de financiamento passa a ser definida a partir da decisão da maioria dos beneficiários, e não unanimidade”, concluiu Kátia Abreu.

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