Tuesday, 10 de December de 2019

ESPORTE


Senado

Avança relatório de Kátia Abreu que facilita regularização de dívidas de crédito rural

25 May 2019
Avança relatório de Kátia Abreu que facilita regularização de dívidas de crédito rural

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (21) relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que facilita a regularização de dívidas de operações de crédito rural e fundiário. A comissão também aprovou requerimento apresentado pela parlamentar para que o projeto seja votado no Plenário do Senado em caráter de urgência.

A principal contribuição da proposta aprovada na CAE é a possibilidade que famílias que participam de financiamentos coletivos dos programas Banco da Terra e Cédula da Terra possam ter seus contratos individualizados. Atualmente, é necessária decisão unânime de todos os mutuários para que os contratos sejam individualizados.

“Em um grupo montado para o financiamento, nem todos estão dispostos a empreender na atividade. E as pessoas de boa fé, que têm vocação e talento, são prejudicadas porque ficam presas aos demais”, defendeu Kátia Abreu. A expectativa é que 46 mil famílias possam ser ser beneficiadas.

Apenas no Tocantins, há 1,3 mil famílias rurais vulneráveis inscritas no Cadastro Único que utilizam o crédito para aquisição de terras e programas de infraestrutura comunitária. “A individualização dos contratos de financiamento passa a ser definida a partir da decisão da maioria dos beneficiários, e não unanimidade”, concluiu Kátia Abreu.

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