Wednesday, 17 de July de 2019

ESPORTE


AL

Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

07 Jun 2019    20:17    alterado em 07/06 às 20:17
Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 06, de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre as contratações temporárias no Tocantins. A emenda estabelece critérios na contratação de médicos especialista e altera os requisitos para contratação de Assistentes – ATS do quadro administrativo. Além de autor da emenda, Ayres também relatou a matéria, que teve o parecer, já com as modificações, aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 05.

Com a emenda, fica estabelecido que são cláusulas obrigatórias do termo de contrato firmado com profissionais médicos especialistas a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista – RQE e o estabelecimento de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços de saúde. “Essa medida busca resguardar que a população possa ter um atendimento de melhor qualidade e que o Poder Público tenha condições de fazer a fiscalização do trabalho realizado por estes médicos especialistas em todo o Estado”, explicou.

Outro ponto proposto com a emenda foi a redução do requisito de formação obrigatório para a contratação de Assistente-ATS, que ficou estipulada com o nível de alfabetizado. Segundo Ayres, essa alteração garante que os atuais profissionais, que já são contratados como assistente- ATS, e que tenham apenas a alfabetização, possam continuar desempenhado o seu trabalho. “A proposta é para regularizar a situação destes profissionais que já estão trabalhando, para que possam receber os seus salários o mais rápido possível. Também acredito que estipular uma qualificação muito superior se torna injusto pela remuneração e pela exigência técnica do trabalho”, ressaltou.

A matéria e a emenda, transformada agora em Projeto de Lei de Conversão, aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguem para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa.

COMPARTILHE:


Confira também:


Títulos Definitivos

Governo beneficia mais de 250 famílias com Títulos Definitivos de Propriedade

A entrega de títulos contempla mais de 250 famílias que receberão os documentos de propriedade definitiva de seus imóveis localizados nas arnos 31, 32, 33, 41, 43, 44, 61, 71, 72 e 73.

Siqueira no Senado

Governador Wanderlei Barbosa prestigia posse de Siqueira Campos no Senado

Durante discurso, Wanderlei Barbosa ressaltou a importância história de Siqueira Campos, como líder fundamental na criação do Tocantins.



IML

Em apenas 5h, peritos do IML do Tocantins identificam cadáver carbonizado pela arcada dentária

Procedimento realizado na capital identificou corpo de vítima de incêndio na região Sudeste do Tocantins a partir do confronto entre arcada dentária e prontuário odontológico.


TJTO

Juíza determina que o Estado e o município de Palmeirópolis forneçam, em 10 dias, remédio contra hanseníase a paciente

O descumprimento da sentença acarretará em multa diária de R$ 1mil (individualizada em R$ 500,00 para cada uma das partes requeridas - Estado e o Município) e limitada a R$ 30mil


Formação

Unitins traz Viviane Mosé para evento de qualificação de professores

Professora há mais de 30 anos, a palestrante é reconhecida nacionalmente pela atuação na área educacional


Luto

Morre a Auditora Fiscal Elizabeth Leda, aos 73 anos


Norte do TO

Polícia Civil prende mais um suspeito de participar de homicídio de adolescente em Araguaína


Cidades criativas

Quatro cidades do Brasil concorrem a títulos na Unesco


Grupo Record

Portal R7 ganha novas cores em ação dia e noite da Benegrip


Tocantins

Grupos de Ajuda Mútua dão apoio a dependentes químicos e familiares durante e após recuperação


Reforma

Damaso vota por regra de transição diferenciada para professores e policiais



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira