Sunday, 08 de December de 2019

ESPORTE


AL

Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

07 Jun 2019
Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 06, de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre as contratações temporárias no Tocantins. A emenda estabelece critérios na contratação de médicos especialista e altera os requisitos para contratação de Assistentes – ATS do quadro administrativo. Além de autor da emenda, Ayres também relatou a matéria, que teve o parecer, já com as modificações, aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 05.

Com a emenda, fica estabelecido que são cláusulas obrigatórias do termo de contrato firmado com profissionais médicos especialistas a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista – RQE e o estabelecimento de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços de saúde. “Essa medida busca resguardar que a população possa ter um atendimento de melhor qualidade e que o Poder Público tenha condições de fazer a fiscalização do trabalho realizado por estes médicos especialistas em todo o Estado”, explicou.

Outro ponto proposto com a emenda foi a redução do requisito de formação obrigatório para a contratação de Assistente-ATS, que ficou estipulada com o nível de alfabetizado. Segundo Ayres, essa alteração garante que os atuais profissionais, que já são contratados como assistente- ATS, e que tenham apenas a alfabetização, possam continuar desempenhado o seu trabalho. “A proposta é para regularizar a situação destes profissionais que já estão trabalhando, para que possam receber os seus salários o mais rápido possível. Também acredito que estipular uma qualificação muito superior se torna injusto pela remuneração e pela exigência técnica do trabalho”, ressaltou.

A matéria e a emenda, transformada agora em Projeto de Lei de Conversão, aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguem para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa.

COMPARTILHE:


Confira também:


COP 25

Agenda do Estado na COP 25 busca investimentos para a estratégia Tocantins 20-40 e para o programa Pátria Amada Mirim

Reuniões com investidores europeus e participação ativa na Amazon-Madrid também estão no cronograma

Câmara

Damaso integra comissão especial que irá debater PEC da 2ª instância

A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores


CGE

Controladoria e parceiros realizam evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção nesta segunda, 9

Programação contará com premiação de vencedora da rede estadual do Concurso de Desenho e Redação da CGU sobre o mesmo tema.


Carlesse

Carlesse participa da troca de comando no Corpo de Bombeiros e destaca importância de uma mulher assumir o 1º Batalhão

Tenente-coronel Andreya de Fátima Bueno é a primeira mulher a assumir o posto de comando de batalhão no Estado


Palmas

Arte leva esperança e tranquilidade aos pacientes do HGP


Infraestrutura

Governo realiza recuperação de pontos críticos da TO-239 entre Itacajá e Itapiratins


Região central

Polícia Civil conclui investigações sobre estupro de vulnerável em Miranorte


Solidariedade

Governo atende mais de 30 aldeias indígenas no Tocantins com o Criança Feliz


Capital por um dia

Governador anuncia implantação de Colégio Cívico-Militar em Miracema


"Salve Maria"

Modelo do aplicativo “Salve Maria” poderá ser implantando no TO



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira