Monday, 06 de July de 2020

ESPORTE


Cidadania

Câmara de Palmas aprova e promulga Lei de redução da tarifa de esgoto, que cai de 80% para 40%

08 Jan 2020
Aline Batista Câmara de Palmas aprova e promulga Lei de redução da tarifa de esgoto, que cai de 80% para 40%

O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), no exercício de sua função legal, promulgou a Lei nº 2.540, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e, 50% para estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos.

A promulgação desta Lei, pelo presidente do Legislativo, se deve ao fato de que o Executivo não promulgou a matéria, no prazo estipulado por lei. Portanto, após o vencimento do mesmo, a Câmara se posicionou nas 48h subsequentes, conforme preceito constitucional, Lei Orgânica do Município (artigo 48, parágrafo 6º) e, também, o Regimento Interno da Casa de Leis (artigo 24, inciso VI, alínea “g”).

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, assinada pelo presidente na segunda-feira, 6.


O que diz a Lei

A Lei, originária do Projeto de Lei nº 105/2017, de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), prevê tetos máximos para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, cobrada pela concessionária responsável pelo saneamento básico de Palmas. Este valor será calculado com base no consumo de água tratada pelo usuário, de forma individualizada.

A fiscalização da cobrança será realizada pelo Poder Executivo, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

São isentos do pagamento de tarifas de esgoto as residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e industriais que não são alcançados pela rede esgoto, ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.


Nota

“A BRK Ambiental esclarece que a tarifa pelos serviços de água e esgoto é definida por agência reguladora estadual, conforme a legislação e contratos vigentes. A empresa está analisando os impactos da lei promulgada pela Câmara Municipal de Palmas.”

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Tocantins registra 168 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 12. 640 casos no total, destes, 7.850 pacientes estão recuperados, 4.566 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 224 pacientes foram a óbito.

Saúde

Saiba como estão os planos de retomada econômica em cada estado

No Tocantins a suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores foram prorrogados até o dia 31 de julho. Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas.



Saúde

Cuidado com as dores gastroabdominais

Elas podem estar sinalizando para enfermidades como a apendicite, a diverticulite e a colecistite. Especialista alerta para a evolução rápida e risco de morte das três inflamações do abdômen


Sanidade

Novo caso de mormo no Tocantins é confirmado em São Salvador

A constatação veio após a realização do exame complementar confirmatório western blotting


Taquaruçu

Circo de Família e o amor como resposta

O espetáculo “Circo de Família” será apresentado ao vivo a partir das 10h do dia 05 de julho. Os ingressos podem já podem ser adquiridos a partir do valor de R$ 5,00 na bilheteria online.


Prevenção

Campanha Nacional de vacinação contra Influenza é prorrogada até dia 24 de julho


Regulação

ATR implementa atendimento presencial por agendamento


Justiça

Produtividade na Justiça Federal no Tocantins ultrapassa a marca de 26 mil processos julgados durante período de trabalho remoto


Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira