Tuesday, 21 de January de 2020

ESPORTE


Seciju

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que permite trabalho de detentos no Tocantins

20 Dec 2019
Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que permite trabalho de detentos no Tocantins

O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 19, trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) nº 29, assinada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na quarta-feira, 18, que institui o Fundo Rotativo, no âmbito da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com o objetivo de fomentar o trabalho de reeducandos e socioeducandos nos estabelecimentos do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Sistema Penitenciário e Prisional, garantindo-lhes recursos para a aquisição, transformação e revenda de mercadorias.  Também foi publicada pelo Governo do Estado Medida Provisória de contratação de professores para Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). 

De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o maior legado que a gestão do governador Mauro Carlesse vai deixar para o Sistema Penitenciário do Tocantins. “A criação do Fundo Rotativo vai permitir que o Estado aparelhe as unidades prisionais com oficinas de trabalho como panificação, fábrica de bloquetes, hortas e artesanatos”, explica.

O titular da Seciju destaca ainda que o modelo já é adotado no estado de Santa Catarina, o qual foi recomendado, recentemente, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a MP, 50% da remuneração do detento será para assistência da família e despesas pessoais, que será depositada em conta poupança ou simplificada, em nome do interno. Outros 25% serão encaminhados a uma conta judicial vinculada ao processo de execução penal, visando cobrir despesas eventuais e necessárias para o egresso, sendo liberado mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional do reeducando. Os últimos 25% serão ressarcidos ao Estado para as despesas realizadas com a manutenção do interno, que serão depositados na conta do Fundo Rotativo.

O secretário Heber Fidelis reforça que a ideia é diminuir o custo do sistema prisional. “O preso é capacitado, tem um trabalho, terá mais dignidade, ajudará a família e cumprirá a Lei de Execução Penal que fala da questão da ressocialização. Então, esse é o maior benefício que fundo vai trazer”, afirma.


MP Unitins

Também foi publicada na edição do DOE dessa quinta-feira, 19, a MP 28/2019, que altera a Lei 3.422, de 8 de março de 2019, permitindo que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) faça a contratação, por tempo determinado, de professores universitários e supervisores acadêmicos para o início do ano letivo de 2020, com remuneração fixada por hora-aula.

COMPARTILHE:


Confira também:


Imprensa

Duas décadas: Há 20 anos O GIRASSOL noticia os principais fatos do Tocantins

Nesses 20 anos O GIRASSOL contou muitas histórias da política e do cotidiano do povo tocantinense. Foram vários governos que registramos em nossas páginas guardadas em arquivos para a posteridade.


  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira