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ESTADO |
Por determinação do Conselho Federal da OAB, as atuais carteiras de identidade profissional dos advogados devem ser trocadas até o dia 30 de junho de 2008. Para requerer o novo cartão, que tem um chip para permitir a certificação digital, o profissional deve se dirigir à sala da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/TO em Palmas, Quadra 201 Norte, Conjunto II, Lotes 1 e 2, ou em qualquer uma das Subseções do Estado. O requerimento é feito através do pagamento da taxa de R$ 35,00 e apresentação da carteira atual.
No ato de requisição do novo cartão o profissional deverá informar: nome completo; sexo; número do CPF; número do registro geral, com indicação da data de emissão da carteira e do órgão emissor; número e tipo de inscrição na OAB; data de nascimento; naturalidade; nacionalidade; e endereço. O profissional deve, ainda, levar uma foto tamanho 3x4, preto e branca e com fundo branco, na qual esteja olhando para a câmera. A foto deve ter sido feita há, no máximo, seis meses, estar nítida e ter uma resolução entre 300dpi e 400dpi. Os homens devem aparecer com terno e gravata e as mulheres, com roupas sóbrias.
Após a solicitação o novo cartão de identificação profissional deve chegar no prazo de 30 a 45 dias. Quem perder a data será notificado por edital, publicado no diário da justiça.
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