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ESTADO


Regularização

Audiência Pública debate regularização fundiária em Palmas; Termo de Cooperação sobre o assunto aguarda assinatura

25 Oct 2017

Fruto de um requerimento do deputado estadual Alan Barbiero (PSB), foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, uma audiência pública para debater sobre a regularização fundiária em Palmas. Com o plenário da Assembleia Legislativa lotado, representantes de associações de moradores, Governo do Estado, Prefeitura e deputados debateram sobre as ações necessárias para que cerca de 20 mil famílias recebam os títulos de propriedade dos lotes onde moram.
 
Para o parlamentar, é necessário que todos os entes envolvidos unam forças para solucionar a questão. Ainda segundo ele, o trabalho de regularização fundiária realizado no Setor Santo Amaro deve servir como exemplo. "São cerca de 20 mil famílias que não tem a certeza do seu título definitivo. Pessoas que construíram suas casa e suas famílias nessas áreas", ressaltou.
 
Representando a Prefeitura de Palmas, participou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, que pontuou as ações desenvolvidas em cada um dos 5 setores onde está sendo trabalhada a regularização fundiária (Setor Universitário; Setor Irmã Dulce; Setor União Sul; Setor Lago Norte e Taquari). Para ele, existe uma missão do Poder Público que precisa ser resolvida e para isso é necessário estabelecer uma cooperação harmoniosa. "Nós enviamos uma notificação para que o Estado se pronuncie, em até 30 dias, se é a favor ou contra a regularização fundiária", explicou.
 
Termo de Cooperação Técnica aguarda assinatura

Segundo o representantes da Prefeitura de Palmas, um Termo de Cooperação Técnica, foi construído entre todos os envolvidos. No documento datado de 28 agosto, o Estado do Tocantins e a Prefeitura de Palmas estabelecem as ações inerentes a cada um para a conclusão do trabalho de regularização fundiária.
 
Ainda segundo Ayres, a Prefeitura de Palmas está pronta para assinar o documento e aguarda que o Governo do Estado faça o mesmo. "Os representantes do governo do Estado aqui podiam sensibilizar o Governador para assinar o TAC. O município está pronto, aguardando a data e local para assinar", pontuou.
 
A Assinatura do TAC por parte do Governo do Estado também foi cobrada pelos representantes das associações e pela Presidente do Conselho Municipal de Associações de Moradores – COMAM. Outro ponto cobrado pelos participantes foi a falta de clareza nas informações e sobre a necessidade de infraestrutura nos locais.
 
Governo responde

O presidente do Itertins, Júlio Cezar Pires, defendeu que o governador não irá se furtar do trabalho de cumprir a regularização fundiária com eficiência.

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