Saturday, 17 de February de 2018

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ESTADO


Classe Produtora

Café convoca parlamento para discutir regulamentações necessárias para classe produtora

17 Mar 2017

Cristiane Lima


Citando um requerimento que apresentou pedindo providências do Governo do Estado na TO-010, um trecho de 10 quilômetros dentro da Aldeia Xerente (Tocantínia) que necessita de recuperação, o deputado Jaime Café (DEM) levantou o debate sobre a necessidade de um olhar mais apurado do Governo do Estado para a classe produtora do Tocantins, destacando que "não se pode criar dificuldade para se vender facilidades". O termo foi para chamar a atenção às dificuldades enfrentadas pela classe produtora no estado, que tem encontrado diversos entraves que impendem o seu desenvolvimento.
 
Segundo Café, já que o Estado não consegue hoje, diante da dificuldade financeira, dar a atenção devida à classe, a Assembleia precisa chamar para si o protagonismo desta situação, deixando o ambiente mais seguro para a classe produtora, com uma correta regulamentação: o que envolve uma legislação ambiental transparente e viável, alicerçada no desenvolvimento e também na preservação; a garantia do título da propriedade a seus detentores; como também emolumentos justos, ou pelo menos semelhantes aos cobrados em estados vizinhos.
 
Utilizando como exemplo o caso do Supermercado Mateus, que fecha suas portas esta semana em Palmas por falta de incentivos que favoreçam sua permanência, o parlamentar alertou sobre o temor iminente de que outros grandes comércios atacadistas e varejistas aqui instalados também fechem em virtude da não renovação dos termos de acordo e da determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz de se eliminar as chamadas "guerras fiscais".
 
A exemplo do que o Estado do Paraná fez e Mato Grosso está fazendo, o parlamentar destacou a necessidade de se criar um ambiente para que se passa produzir e então atrair as indústrias. "Se nós não tivermos uma escala muito grande de produção para atrair indústrias para cá, nós vamos perder até as poucas empresas que aqui estão instaladas", lamentou.
 
O alerta foi feito por Café durante os debates do pequeno expediente da sessão desta quarta, 15, quando também presidiu por um momento a sessão, enquanto o deputado Zé Roberto (PT), fazia uso da palavra.

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