O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, iniciou nesta sexta-feira, 19, a distribuição do Cartão AlimenTO, que garante um benefício mensal de R$ 250 para a compra de alimentos a 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, e anunciou que a primeira parcela do benefício já está disponível no cartão. A cerimônia de entrega ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e o programa irá beneficiar os 139 municípios do estado.

Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou como prioridade o combate à insegurança alimentar e a retomada de políticas públicas de proteção social. “Estamos entregando os cartões já com os recursos disponíveis aos prefeitos, para beneficiar as 7 mil famílias nos 139 municípios tocantinenses. Durante os próximos 12 meses, o programa estará vigente para auxiliar as pessoas que necessitam ser atendidas pelo poder público. Isso é muito importante para minimizar as dificuldades e também para fomentar a economia dos municípios”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Cartão AlimenTO

A iniciativa integra o Programa AlimenTO, que tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e nutricional, por meio da transferência direta de renda a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos. O valor poderá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de alimentos no comércio local, contribuindo também para o aquecimento da economia nos municípios.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, enfatizou o trabalho realizado pela pasta para agilizar a entrega dos cartões. “É uma alegria que esse recurso chegue às famílias antes do Natal. O Cartão AlimenTO já estava pronto e, conforme orientação do governador Wanderlei Barbosa, agilizamos o processo para realizar a entrega. A equipe da Setas está em uma força-tarefa para que os prefeitos busquem suas unidades, que já são distribuídas com o nome do beneficiário. Com isso, as famílias podem escolher onde comprar em seus municípios”, pontuou.

Marisa Correia de Brito, moradora da região norte de Palmas, esteve no local para buscar o seu cartão. Mãe de três filhos, ela demonstrou sua satisfação ao receber o benefício. “Estou muito contente, vai nos ajudar bastante, especialmente neste período em que poderemos passar o Natal de uma melhor forma”, expressou.

Programa AlimenTO

A Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins (Programa AlimenTO) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nessa quarta-feira, 17, por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, originado da Medida Provisória nº 14.

A ação contribui para a superação da insegurança alimentar com respeito à dignidade e à autonomia das famílias atendidas, além de valorizar a economia local, fomentar a articulação entre políticas públicas e assegurar o direito humano à alimentação.

Para receber o benefício, a família precisa ter renda per capita de até R$ 218, manter as crianças na escola com frequência mínima de 85%; manter a vacinação atualizada; realizar pré-natal; participar do monitoramento nutricional; e estar inscrita no Cadastro Único.

Municípios

Os cartões serão distribuídos aos 139 municípios do estado, conforme o porte populacional de cada localidade, sendo 41 unidades para municípios de pequeno porte I; 70 para pequeno porte II; 230 para médio porte e 350 para grande porte.

A equipe da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) está com os cartões disponíveis para retirada pelos prefeitos no Palácio Araguaia nesta sexta-feira, 19, e a partir de segunda-feira, 22, na sede da pasta. Após esse período, a Setas realizará a mobilização para atender os prefeitos que não conseguirem fazer a retirada, garantindo que o benefício chegue a todos.

A participação dos municípios no programa está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, entre eles a formalização do termo de adesão e a integração ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Presente na cerimônia, o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, formalizou a adesão do município. “Já assinei a adesão ao programa e vou retirar os cartões. Estamos mobilizados para realizar essa entrega o mais rápido possível, já com as famílias selecionadas e orientadas sobre como devem ser feitas as aquisições dos alimentos. Este é um momento muito importante, especialmente neste período do Natal. Essa ajuda é fundamental para a nossa cidade”, salientou.

Rafael Oliveira/Secom.