Wednesday, 25 de April de 2018

Wednesday, 25 de April de 2018

ESTADO


Pequenos Açougueiros

Comissão marca nova reunião para viabilizar situação de pequenos açougueiros

12 Apr 2018    15:19
Koró Rocha Comissão marca nova reunião para viabilizar situação de pequenos açougueiros

A Comissão de Defesa do Consumidor, numa primeira reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 11, com a participação de representantes de órgãos de controle estaduais e federal entraram em consenso sobre alternativa de forma que permita pequenos açougues do Estado comercializar carne de forma legal e menos onerosa. Com esse objetivo, as partes marcaram nova reunião na Comissão para a próxima quarta-feira, dia 16, ás 14 horas.

Os deputados chamaram o debate em função da proibição do abate de bovinos fora dos frigoríficos ou dos matadouros licenciados. Além da recomendação federal, o açougueiro terá que cumprir a legislação estadual, bem como a Lei 3.136 de setembro de 2016 que obriga o comerciante a expor de maneira clara a razão social, o nome de fantasia, telefone, endereço e o número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos.

O chefe de serviço de inspeção do Ministério da Agricultura, Eduardo Rocha, alertou sobre o risco de se permitir a ilegalidade no caso de um possível relaxamento das regras. “O motivo da inspeção é dar segurança alimentar ao cidadão, o contrário é legalizar o ilegal”, disse Eduardo.

Os parlamentares, no entanto, foram taxativos. “Não se trata de defender ilegalidade, mas sim da sobrevivência comercial a uma categoria fundamental para a população, mas com a dureza da lei e a falta de apoio encontra-se sem condições de continuar na atividade”.

Para o deputado José Bonifácio (PR), enfático defensor das pequenas casas de carne, é preciso encontrar alternativa no sentido de viabilizar a continuidade do pequeno revendedor de carne. Por sua vez o deputado Eli Borges (SD), na qualidade de presidente da Comissão, defendeu que o Governo terá de promover o incentivo ao pequeno comerciante, que tem seu negócio para sua sobrevivência. “Esse é mais um caso em que a lei vem para punir e nunca para beneficiar; para o Governo o bônus e para população resta sempre o ônus”, arrematou.

Ao avaliar argumentos de que a fiscalização é para garantir a segurança alimentar, Zé Roberto (PT) avaliou que enquanto o pequeno não pode vender sua carne ou seu boi quando precisam, os órgãos de controle libera o leite longa vida cheio de produtos cancerígenos e indagou, “qual será o mais prejudicial para a saúde humana?”.

Já o assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis, sugeriu uma alternativa utilizada pelos açougueiros de Pium, que contrataram um caminhão frigorífico para transportar a carne dos abatedores até seus estabelecimentos. Outra opção apontada é a construção de matadouros no sistema de consócio municipais.

Também participaram da reunião, os deputados Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (MDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Como representantes dos órgãos estaduais compareceram também Paulo Augusto Bispo, diretor da Sefaz; Thiago Botelho, da Vigilância Sanitária; e Faustino Bandeira, do Ministério Público Estadual.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

9

PARABÉNS!
PARABÉNS!

9

BOM
BOM

8

AMEI!
AMEI!

12

KKKK
KKKK

8

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

7

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

8

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

Açougues Estado Deputados

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Administração Pública

Administração pública municipal é a mais complicada das três esferas, afirmam prefeitos

Burocracia, falta de recursos, fiscalização diária e pressão social são as principais queixas dos gestores municipais

Eleições Suplementares

TRE-TO inicia a distribuição das urnas eletrônicas para as Eleições Suplementares no Tocantins

Foi iniciada nesta segunda-feira (23/4) a distribuição das urnas eletrônicas para as Eleições Suplementares, para a escolha de governador e vice-governador do Tocantins



Pará

Tocantins participa de reunião sobre a mosca da carambola no Pará

O objetivo é discutir o contexto internacional da Defesa Sanitária Vegetal para prevenção e erradicação da praga, que é uma das espécies de moscas-das-frutas, que pode causar grandes prejuízos econômicos à fruticultura


Saúde

“Vou tomar gotinhas de vida”, diz João Gibertto, que iniciou o tratamento contra AME após ação da Defensoria

Um dia após o aniversário de três anos, João Gilbertto Rocha de Oliveira tomou, no último dia 16, a primeira dose do Nusinersen (Spinraza), medicamento necessário para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME)


Kátia Abreu

Kátia Abreu fará relatório contrário ao projeto de transposição do Rio Tocantins

Após audiências públicas, relatora afirmou que não há justificativa técnica para a obra


PreviPalmas

Cresce cobrança por instauração da CPI do Previpalmas pelos vereadores de Palmas


Instituto MRV

Instituto MRV realiza treinamento com os vencedores da Terceira Chamada Pública de Projetos do Programa Educar para Transformar


Eleições 2018

Mauro Carlesse registra candidatura a governador com Wanderlei Barbosa de Vice


Guaraná Antarctica

Guaraná Antarctica mostra em nova campanha o que é capaz de fazer pela Seleção Brasileira


Saúde

Empenhados mais de R$ 1,7 milhão em emendas da saúde da deputada Dorinha


Meio Ambiente

Naturatins discute a redução de peixes nos rios tocantinenses e a construção de barragens



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira