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14/01/2020

Controladoria realiza capacitação voltada à prestação de contas dos ordenadores de despesas

Prazo de entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) está fixado até o dia 28 de fevereiro.

Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

As prestações de contas dos ordenadores de despesas de2019 é tema do primeiro ciclo de capacitações da Controladoria-Geral do Estado(CGE) deste ano. As atividades iniciaram nesta segunda-feira, 13, no auditóriodo órgão, e continuam até o dia 17.         

O objetivo da capacitação é orientar os servidores dossetores envolvidos na prestação de contas dos ordenadores de despesa de cadaórgão e entidade do Governo do Estado e, deste modo, reduzir os riscos de errosnos relatórios. Estes têm prazo de entrega ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) fixado até o dia 28 de fevereiro.

O superintendente de Gestão e de Ações de ControleInterno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que a prestação decontas é uma obrigação constitucional. “Quem toma dinheiro público tem queprestar contas dele, portanto, cada ordenador de despesa tem que entregar suaprestação de contas ao Tribunal e a Controladoria presta um apoio também naformalização desses processos emitindo um relatório de auditoria e acertificação desse relatório com o pronunciamento dos ordenadores com os fatose atos ocorridos no exercício avaliado”, explica.        

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, ordenador dedespesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho,autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio. “Todo gestor, sejasecretário ou presidente de autarquia, é um ordenador de despesa, e tal qual ogovernador do Estado deve prestar contas de todo e qualquer dinheiro aplicadono exercício anterior”, esclarece também o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeidade Arruda. 

            

Capacitação

Os cinco dias de capacitação reunirão servidores de todosos setores que se envolvem com a prestação de contas nas respectivas pastas doPoder Executivo Estadual, sendo as áreas de planejamento, financeiro, recursoshumanos, almoxarifado, patrimônio e setor contábil.

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