Friday, 27 de November de 2020

ESTADO


Calamidade Pública

Deputados reconhecem novas ocorrências de calamidade pública em função da Covid-19

19 Nov 2020
Divulgação Deputados reconhecem novas ocorrências de calamidade pública em função da Covid-19

O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta quarta-feira, 18,
projetos de Decreto Legislativo que prorrogam o estado de calamidade
pública em Aliança do Tocantins e o autorizam em outros municípios, em
decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Convid-19).

São eles: Augustinópolis, Couto Magalhães, Palmeirópolis, São Miguel,
São Sebastião e Sítio Novo.

Aprovado também projeto de lei apresentado pelo deputado Nilton Franco
(MDB) que altera a lei que criou o Fundo de Alocação de Recursos para
Emendar Parlamentares a fim de fixar data e valores de transferências ao
fundo “na razão de 1/10 por mês, de janeiro a outubro, até o terceiro
dia útil de cada mês”.

Conforme o autor, com a modificação, a lei ganha efetividade, de modo
que “os benefícios advindos das emendas parlamentares individuais
chegarão mais rapidamente à população tocantinense”.

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