Saturday, 05 de December de 2020

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Divulgado resultado das entidades habilitadas ao Fórum para Eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

24 Oct 2020
Divulgado resultado das entidades habilitadas ao Fórum para Eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins (CEDDH/TO) torna público o resultado das entidades representantes da Sociedade Civil que estão aptas a concorrer no Fórum Estadual para Eleição de Organizações da Sociedade Civil para o Biênio 2020/2022. O próximo passo é o prazo para recurso das que foram inabilitadas e, posteriormente, resultado final e realização do Fórum Estadual.  

Conforme a presidente da Comissão Eleitoral e diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, explicou sobre a próxima fase. “As entidades inscritas que não foram habilitadas têm hoje, 22, e amanhã 23, para entrarem com recurso que será analisado pela Comissão Especial Eleitoral pelo período de cinco dias úteis, dando continuidade ao processo eleitoral”, destaca.

Processo

Puderam se habilitar no processo eleitoral, entidades ou organizações da sociedade civil que cumpriram os requisitos indicados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) nº 5663.

O Conselho

Cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.

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