Wednesday, 30 de September de 2020

ESTADO


Cadastramento

Equipe Técnica da Companhia Imobiliária do Tocantins realiza cadastramento de propriedades em Araguaína

06 May 2019
Divulgação Equipe Técnica da Companhia Imobiliária do Tocantins realiza cadastramento de propriedades em Araguaína

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), inicia nesta semana, de terça-feira a domingo, 7 a 12, o cadastramento dos imóveis de 320 famílias beneficiárias da Vila Couto Magalhães, na cidade de Araguaína. A ação será realizada na Paróquia São Vicente de Paulo, das 8 às 18 horas.

O trabalho é parte das ações de Regularização Fundiária, que estão sendo empregadas em alguns municípios do interior do Estado, como já ocorrido nos municípios de Filadélfia e Miracema do Tocantins. A intenção é conceder, a essas famílias, o documento definitivo de suas propriedades, tendo em vista os inúmeros benefícios que isso acarreta, tais como: segurança jurídica, possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação ou demais melhorias a serem adquiridas a partir da posse do documento.

A novidade é o benefício de isenção de custos do primeiro registro de título de propriedade de imóvel junto ao cartório, aos beneficiários de programa habitacional, conforme Medida Provisória n° 19, de 22 de março de 2017.

A área era de domínio da Companhia de Habitação do Estado de Goiás (Cohab-GO) ainda quando a região pertencia ao estado de Goiás e, somente em março de 2018, passou a ser incorporada ao patrimônio do Estado do Tocantins.

Tendo em vista que as áreas passaram a pertencer ao Tocantins, é visto a premente necessidade de se regularizar as áreas de domínio do Estado. A ação objetiva realizar visitas técnicas para fins de registro fotográfico, georreferenciamento, topografia e cadastramento das famílias.

Entenda

O cadastro irá fazer análise dos documentos dessas famílias e de suas propriedades. Posterior a isso e, após a identificação do perfil de cada proprietário, será realizada a análise dos processos e da documentação; e em seguida, serão emitidos os títulos de propriedades.

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