Thursday, 22 de February de 2018

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ESTADO


Gado

Governo do Estado baixa ICMS para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo

11 Aug 2017

Governo do Tocantis
 
Com o objetivo de dar maior competitividade aos criadores de gado do Estado, o Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 8% para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo.
 
Se aprovada, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta para 5%, percentual praticado atualmente. O Projeto foi protocolado na Casa de Leis nessa quarta-feira, 9.
 
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Marcelo Miranda esclarece que a medida é temporária e busca fortalecer a atividade pecuária nesse momento em que o preço pago pela arroba do gado está depreciado, em razão da crise econômica, que afeta o consumo em todo o país. "Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Pará e do Maranhão, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condições favoráveis para competir nesse mercado", destacou Marcelo Miranda, ressaltando ainda a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência naquele Legislativo.

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