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Assistência

16/07/2020

Governo do Tocantins inicia mais uma etapa de entrega de alimentos atendendo mais 8.400 famílias

Entrega de cestas básicas teve início em 21 de março e já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social (Setas) inicia, nesta terça-feira, 14, mais uma etapade entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos deemendas parlamentares de deputados estaduais. Até sexta-feira, 17, a previsão éatender 8.400 famílias em 29 municípios. O objetivo é garantir a segurançaalimentar das famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia daCovid-19. A ação teve início em 21 de março e já atendeu mais de 190 milfamílias dos 139 municípios.

Esta etapa vai atender os municípios de Abreulândia,Aguiarnópolis, Araguacema, Araguaína, Augustinópolis, Caseara, Campos Lindos,Carmolândia, Colméia, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dois Irmãos, Divinópolis,Guaraí, Ipueiras, Itaporã, Mateiros, Miracema, Monte Santo, Nazaré doTocantins, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Porto Nacional,Presidente Kennedy, Sandolândia, Santa Rosa, Riachinho e Sítio Novo.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo.“O Governo do Tocantins, faz a aquisição das cestas e efetua as entregas doskits para os municípios que o recurso foi destinado. As cestas estão sendoentregues com o apoio de entidades, associações e os Centros de Referência deAssistência Social. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que ascestas cheguem em mãos para os mais necessitados nesse momento de pandemia. Atéo final de semana, serão mais de 30 mil famílias atendidas, somente no mês dejulho”

Escolase assentamentos rurais

De acordo com o secretário executivo da Setas, Tiago Costa,ainda nesta semana o Governo do Tocantins, em ação conjunta entre equipes daSetas, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Secretariade Educação e Cultura (Seduc), realiza também distribuição e entrega de cestasbásicas para famílias nos assentamentos rurais e escolas da rede municipal. “Serão distribuídos um total de 14 mil kits, contendo alimentos e itensde higiene, sendo destinados para famílias de assentamentos rurais na região deAraguaína, entregues pelo Ruraltins. O Governo vai atender também alunos darede municipal de ensino nos municípios do Bico do Papagaio, por meio daSeduc”, explica Tiago Costa.      

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate eErradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembrode 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resoluçãonº 01/2020 de 31 de março de 2020).

Transparênciae controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratosrealizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparênciapelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse napágina principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde- Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos ostrâmites.   

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, semlicitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamentoà Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pelapandemia. 

Legislação federal e estadual referente a este contextoestá disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO)pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

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