Monday, 18 de March de 2019

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Isenção de taxa para segunda via de documentos tem urgência aprovada na AL

09 Mar 2019    00:04    alterado em 09/03 às 00:04
Koró Rocha Isenção de taxa para segunda via de documentos tem urgência aprovada na AL

Projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que isenta do pagamento de taxas na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, obteve a aprovação de seu pedido de urgência nessa quinta-feira, dia 28, no Plenário da Assembleia Legislativa.

A isenção destina-se a documentos roubados ou furtados cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para início de tramitação.

Também na quinta-feira foi aprovada a urgência de três requerimentos, sendo um de Vanda Monteiro, que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento a perfuração de poço artesiano no assentamento PA Cocal, em Itaguatins. Já a solicitação que requer a instalação de redutor de velocidade no perímetro da BR-153, na Vila Magalhães, em Araguaína, é de autoria de Elenil da Penha (MDB).

A terceira matéria foi apresentada pelo deputado Jair Farias (MDB) e reivindica do Executivo e da Secretaria de Educação a reconstrução geral da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no município de Sandolândia.

Os requerimentos serão incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária

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