Monday, 01 de June de 2020

ESTADO


Serviço

Linha do Eleitor começa a operar nesta quarta-feira

17 Sep 2008

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins disponibiliza a partir desta quarta-feira, 17, o serviço de atendimento Linha do Eleitor, que funcionará por meio do número 0800 7277307. A idéia é orientar o eleitor, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas da população sobre os diversos procedimentos das Eleições 2008.

O serviço, de utilidade pública, estará em operação todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos, das 9h às 19h, ininterruptamente, até as Eleições, no dia 5 de outubro. Os operadores que atuarão no serviço Linha do Eleitor estarão atendendo em dois turnos, numa sala no edifício sede do TRE-TO, em Palmas.

Entre os esclarecimentos prestados por meio do número 0800 7277307 os eleitores poderão tirar dúvidas em relação ao local de votação, título de eleitor, justificativa do voto, multas por não comparecimento ao Pleito entre outros.

 

Propaganda irregular

O TRE manteve condenação imposta pela 29ª Zona Eleitoral ao candidato a prefeito de Palmas Marcello Lelis, sua candidata à vice Warner Macedo Camargo Pires e a coligação “União do Tocantins” por propaganda eleitoral com efeito visual de outdoor. A decisão foi tomada no exame do Recurso Eleitoral n°. 473 de relatoria do Juiz Gil de Araújo Correa.

O relator entendeu que a propaganda eleitoral objeto da ação, que consiste na pintura em muros de várias inscrições lado a lado, respeitavam individualmente o limite legal de quatro metros quadrados, mas, como somavam juntas mais de 200 metros quadrados, teriam o mesmo efeito visual de um outdoor, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e pela Resolução nº 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral.

Assim, por maioria de votos, foi mantida a condenação imposta pela 29ª Zona Eleitoral aos candidatos e à coligação de pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais, cinqüenta centavos), por realização de propaganda eleitoral com efeito visual de outdoor. (Alexandre Tundela / Ascom TRE)

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