Monday, 30 de November de 2020

ESTADO


Orçamento

LOA e PPA são encaminhados à Comissão de Finanças

18 Nov 2020
Divulgação LOA e PPA são encaminhados à Comissão de Finanças

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto)
encaminhou na sessão desta terça-feira, 17, para a Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle, o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA-2021), que estima receita e fixa despesa para o exercício
financeiro de 2021.

A receita total estimada é de R$ 10.911.623.726,00 para o próximo ano.
Também foi encaminhada a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA
2020-2023) com as devidas alterações.

O Poder Executivo propõe ajustes e alterações das ações orçamentárias
prioritárias previstas no Plano Plurianual (2020-2023) necessárias para
o alinhamento ao novo cenário econômico e social e ao anexo de metas e
prioridades da Administração Estadual constante das diretrizes
orçamentárias.

Com relação às propostas orçamentárias dos poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), dos seis bilhões referentes aos recursos
ordinários do tesouro, R$ 4,6 bilhões serão destinados ao Poder
Executivo para a Administração Direta e Indireta.

A Assembleia Legislativa contará com orçamento de R$ 263,4 milhões, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 147, 2 milhões, e o Tribunal
de Justiça ficará com R$ 587,7 milhões. Já o Ministério Público Estadual
(MPE) contará com orçamento de R$ 219,5 milhões, e à Defensoria Pública
(DPE) serão destinados R$ 154,9 milhões.

As áreas que terão maior previsão orçamentária serão a da Saúde (R$ 1,7
bi), seguida da Educação (R$ 1,5 bi) e da Segurança Pública (R$ 1,1 bi).
Com relação às emendas parlamentares, será destinado do orçamento um
total de R$ 81,2 milhões, sendo para cada parlamentar R$ 3,38 milhões em
cumprimento à Constituição Estadual.

PPA (2020-2023)

As principais adequações do PPA em relação às ações orçamentárias,
órgãos do Poder Executivo e dos outros poderes fizeram ajustes nas
respectivas ações orçamentárias, cadastrando, nos programas temáticos,
390 ações, o que significa um aumento de 4,5% em relação às 373 ações
orçamentárias constantes em 2020.

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