Thursday, 22 de October de 2020

ESTADO


Justiça

Ministério Público Federal cobra mais de 85 milhões de reais de supostos fraudadores da SUDAM

18 Aug 2009

A Procuradoria da República no Tocantins ajuizou nos últimos dois meses seis ações civis públicas contra diversos acusados de fraudar a SUDAM. As fraudes, segundo o MPF, envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a 40 milhões de reais, efetuados entre os anos de 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: a aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida, o uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da SUDAM, comprovando gastos fictícios no projeto e o uso de laudos de fiscalização falsos, em que os fiscais da SUDAM atestavam serviços inexistentes.

Além da devolução dos recursos efetivamente repassados pela União, os procuradores da República cobram dos responsáveis indenização a título de dano moral coletivo, em razão das graves conseqüências sociais causadas pelos desvios, os quais impediram que empresas de porte, geradoras de riqueza e renda, fossem efetivamente instaladas na região Norte do país, o que contribuiu para a manutenção do estado de subdesenvolvimento da região em relação aos grandes centros. Também foi pedido que a União se abstenha de aprovar novos projetos em favor dos envolvidos.

Com relação a todos dos réus, foi pedida a indisponibilidade dos bens, a fim de se garantir o futuro ressarcimento ao erário. Além disso, foi pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, a fim de se descobrir todos os reais beneficiários do esquema.

Alguns casos chamaram a atenção pelo completo abandono do projeto. Foi o que se verificou com relação ao empreendimento Forasa - Indústria Alimentícia S/A, do empresário Francisco Hyczy da Costa, o qual, apesar de se apropriar de 12,5 milhões de reais, de acordo com o MPF, "não aplicou qualquer centavo em sua empresa, que tinha por finalidade implantar uma unidade de processamento de tomate industrial". Neste caso, em visita ao local por parte de peritos da Polícia Federal, constatou-se a inexecução completa do projeto.

Em outro caso de destaque, ainda de acordo com o MPF, João Bosco Ferreira Gomes, empresário cearense, "constituiu empresas de fachada e pôde desviar mais de 8 milões de reais. Sua principal estratégia era constituir firmas em nome de empregados de confiança e depois geri-las, após ser nomeado procurador de tais empresas. Num determinado caso, João Bosco criou uma empresa, cuja principal função era fornecer notas frias aos seus projetos, em nome de dois funcionários de uma fazenda de sua propriedade, sendo um índio. Tais pessoas eram enganadas, já que seus documentos eram pedidos para uma suposta anotação da relação de emprego em suas CTPS, pois trabalhavam sem registro, mas serviam apenas para a criação de empresas de fachada, sendo devolvidas posteriormente sem a anotação prometida". (Informações da Ascom/MPF)

COMPARTILHE:


Confira também:


Coronavírus

Tocantins contabiliza 264 novos casos confirmados da Covid-19

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Palmas

Eli Borges promete baixar taxa de esgoto que é de 80% para 40% e reduzir conta de água

Para Eli Borges, não tem porque o palmense pagar uma água tão cara. “Precisa ter um prefeito com coragem para chamar a BRK e falar: respeite o povo”, ressaltou Eli.


Eleições 2020

Prefeita Cinthia diz que fará o Centro de Convivência dos Idosos no Taquari

A construção contará com R$ 500 mil oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Dulce Miranda (MDB) e R$ 10 mil dos cofres municipais.


CBHs

Viveiro recebe mais de 100 kg de sementes coletadas pelos Comitês de Bacia

O objetivo do viveiro é auxiliar na consolidação de uma política ambiental que vai resultar na recuperação de nascentes, áreas de preservação e áreas degradadas


LDO 2021

Comissão de Finanças encaminha LDO ao Plenário da Assembleia


Destaque

Tocantins está entre os 10 estados com melhor oferta de serviços digitais


TV

“Podemos sonhar e ser o que a gente quiser”, diz vencedora do 15º episódio do MasterChef Brasil


Norte do TO

DPE-TO comemora implementação de serviço de controle populacional para animais em Araguaína


Eleições 2020

Cinthia promete adequar a carreira dos servidores da saúde aos demais planos


Saúde

Saúde divulga campanha que estimula os servidores públicos à doação de sangue



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira