Tuesday, 07 de July de 2020

ESTADO


Polêmica

Por oito votos a um, STF derruba exigência de diploma para jornalista

18 Jun 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (17), o Recurso Extraordinário (RE 511961), no qual o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) questionam a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A matéria, que tem como relator o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se arrasta desde 2001.

Depois da introdução e leitura dos autos por Gilmar Mendes, representantes do Sertesp, do Ministério Público Federal (MPF), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Advocacia Geral da União (AGU) argumentaram em favor e contra a obrigatoriedade do diploma.

Após recesso, Gilmar Mendes leu sua argumentação e votou contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. "O jornalista é um profissional diferenciado por se dedicar inteiramente è liberdade de expressão", disse. "A formação acadêmica não pode ser a única responsável pela formação do profissional, mas deve servir como base", completou. "A Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma", afirmou por fim.

Em seguida, a ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto do relator e também se mostrou contrária a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, assim como os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Ayres Britto.

Por concordar com o que foi argumentado anteriormente ao seu parecer, o ministro Cesar Peluso foi breve em suas palavras e seguiu os votos anteriores. Elen Gracie não fez comentários sobre a pauta e também acompanhou o voto do relator. Celso de Mello fechou a votação e também foi contra a necessidade da formação específica.

A votação unânime da matéria foi impedida pela manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que se declarou uma pessoa de "alma irrequieta" e votou contrário ao relator, sustentando a necessidade do curso superior em Jornalismo como critério básico para o exercício da profissão. "Minha sina é divergir", completou o ministro.

Dos 11 ministros, dois deles - Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito - não estão presentes na sessão.

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