Wednesday, 19 de September de 2018

Wednesday, 19 de September de 2018

ESTADO


Regularização Fundiária

Regularização fundiária é debatida por Estado e municípios durante oficina realizada na Capital

05 Feb 2018    14:01
Regularização fundiária é debatida por Estado e municípios durante oficina realizada na Capital O palestrante Silvio Figueiredo, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades , deu explicações sobre o que pode mudar com esta nova lei

As questões ligadas à regularização fundiária sob o aspecto da nova lei federal 13.465/17 e os impactos na administração pública foram os principais temas discutidos durante oficina realizada nesta quinta-feira, 01, em Palmas, promovida pelo Governo do Tocantins.

O evento teve por base esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017 (nova lei federal de regularização fundiária urbana) e reuniu representantes dos 139 municípios, entidades de classe, universidades e órgão relacionados ao tema. Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, “a oficina teve o objetivo de ampliar o debate e promover a sensibilização dos gestores públicos e representantes da sociedade acerca de relevância da Regularização Fundiária no bojo das políticas públicas”.

O evento contou com a presença do arquiteto Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades e do arquiteto Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto, coordenador adjunto da Comissão Especial de Políticas Públicas Urbanas e Ambientais do  CAU/TO (CPUA CAU/TO).

Um dos temas apresentados foram as mudanças significativas na Lei Federal 13.465, sancionada recentemente, com novas regras para dar mais agilidade ao tema da regularização fundiária em todo o Brasil.

Figueiredo, que representa o Governo Federal, deu explicações sobre o que pode mudar com esta nova lei, como por exemplo, o fato de que as prefeituras poderão ter a posse de imóveis abandonados há três anos e sem tributos pagos. Ele ressaltou ainda o bom senso que há que se ter na regularização fundiária de bairros que já estão ocupados há mais de 30 anos. "Entre as mudanças, existe também a regulamentação dos chamados condomínios de lotes e loteamentos com acessos controlados. Depois que for tudo normatizado, as prefeituras terão ferramentas para fazer os projetos de acordo com as novas regras", afirmou.

Para o arquiteto Lúcio Milhomem, a legislação é considerada como o novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais, contribuindo para desburocratizar, simplificar e agilizar todos os procedimentos e processos de regularização. “Por meio desse instrumento serão ampliadas as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União, bem como a instituição do direito de laje como direito real”., frisou Milhomem.

Já o superintende de habitação do Tocantins, Jorge Mendes Na sua fala, destacou a importância do tema para o desenvolvimento do Estado. “A regularização fundiária é um assunto que está na ordem do dia na administração estadual e municipal. E na união desses esforços aqui presentes, não há dúvida que o nosso estado avançará e crescerá.”, enfatizou o gestor.

De acordo com o prefeito de Figueirópolis, Fernandes Rodrigues a nova legislação federal dá mais instrumentos aos municípios para a regularização das áreas. “O seminário foi excelente bastante elucidativo, sem dúvida, fundamental para tirar nossas dúvidas sobre a legislação e o que, de fato, pode ser feito”, finalizou.

Jorge Mendes, solicitou pessoalmente ao palestrante Silvio Figueiredo que fosse realizada esta oficina em Palmas durante participação em Fórum realizado em Belém, no ano passado “São informações importantes não só para nós da área, mas para todos os gestores. Essa será uma grande oportunidade para discutirmos a regularização fundiária nas várias esferas e abordando diversos pontos de vista. Que todos aproveitem e possam utilizar as informações aqui discutidas no dia a dia de seus trabalhos.”, comenta.

 

Além dos prefeitos, participarão do evento técnicos do governo do estado, municípios, representante do Patrimônio Público da União, Ministério Público, entidades de classes e outros órgãos que lidam com a questão fundiária no estado.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

70

PARABÉNS!
PARABÉNS!

59

BOM
BOM

62

AMEI!
AMEI!

74

KKKK
KKKK

65

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

50

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

60

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

Regularização Fundiária Oficina TerraPalmas

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


HGP

Hospital Geral de Palmas comemora fila zero e dez mil procedimentos no serviço de hemodinâmica

Além do marco de dez mil procedimentos, a equipe envolvida celebra o sucesso e a agilidade do serviço prestado à população

CPI do PreviPalmas

Presidente da CPI do PreviPalmas convoca envolvidos com investimentos suspeitos a prestarem esclarecimentos

Na ocasião, Geo convocou o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, o ex-diretor de investimentos, Fábio Matins, o ex-secretário Municipal de Finanças, Christian Zini e citou uma quarta pessoa que será convocada após o período eleitoral



Violência

“Violentômetro” alerta mulheres sobre níveis de agressão e violência

O material informativo, composto por cartazes, flyers e marcadores de páginas, será distribuído em blitzen, universidades e faculdades, feiras e bares, entre outros, nesta quinta e sexta-feira, dias 20 e 21.


Trânsito

Número de vítimas fatais reduz em 20% comparado a 2015

Em Palmas, a proporção de veículo é de 0,62 para cada habitante.


Propagando Irregular

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 18, mais uma propaganda irregular do candidato Carlos Amastha (PSB). De novo, o ex-prefeito de Palmas “invadiu” o horário eleitoral

Esta é a quinta vez, nestas eleições, que a Justiça Eleitoral suspende propaganda irregular de Amastha, a segunda por “invasão” do tempo de TV destinado aos candidatos a deputado estadual de sua coligação.


Carlesse

Amastha tenta confundir população mostrando caso da gestão de Marcelo Miranda em seu programa


Campanha

No desespero, Amastha usa hospitais municipais para criticar Carlesse e tem propaganda suspensa pela Justiça


Irrigação

Carlesse fortalece projetos de irrigação São João e Manuel Alves com investimentos de mais de R$ 12 milhões


Educação

Bernadete é a segunda candidata ao governo do Tocantins a firmar compromisso com a educação


Jalapão

Carlesse garante que vai melhorar qualidade de vida no Jalapão com infraestrutura e fortalecimento da cultura e do turismo


Ponto de vista

O necessário tempo para as relações



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira