Thursday, 21 de November de 2019

ESTADO


Alerta

Tocantins tem o menor número de armas registradas

03 Dec 2008

O prazo para o recadastramento dos proprietários de armas de fogo termina no dia 31 de dezembro. A estimativa é que, a partir de 2009, cresça o número de registros e de entregas de armas domésticas. No Brasil, existem 3,5 milhões de armas registradas nas mãos de civis, mas a estimativa da Polícia Federal é de que esse número seja superior a 5 milhões, por causa das armas antigas, de coleção e sem registro.

No Tocantins, esse número é ainda mais preocupante. Segundo o Departamento de Polícia Federal do Estado, cerca de 800 armas foram registradas até o mês de setembro. De acordo com o agente Ivanilson Viana, que responde pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarms) no Estado, destas, boa parte são armas registradas da própria polícia e de empresas de segurança.

Viana alerta todo cidadão que possui uma arma de fogo a renovar o registro. “Todo portador de arma que está na ilegalidade deve procurar a PF até dia 31. A partir desse prazo, a pena por porte ilegal de armas pode chegar a quatro anos de prisão”, diz. Ele explica, ainda, que, até o final do ano, o portador da arma sem registro “não pagará taxas, nem será submetido a testes psicológicos, de tiro e emissão de certidões”.

O Estado está dentro dos piores níveis de registro de porte de arma, de acordo com o Ministério da Justiça. O estado do Acre, por exemplo, que possui cerca da metade do número de habitantes em comparação ao Tocantins, já soma 30 mil armas registradas.

A Rede Desarma Brasil, representada pela coordenadora do Movimento Pela Vida em Palmas, Tânia Cavalcante, aposta no desarmamento da sociedade civil. Para Tânia, é imprescindível que a comunidade se conscientize de que “arma tem que estar nas mãos dos policiais”. “Existe em nosso estado a cultura do porte de arma, que é uma ilusão, pois quem não sabe manejar uma arma se torna um perigo para a sociedade”, alerta.

 

 

Confira o bate-papo que O GIRASSOL teve com Tânia Cavalcante sobre a ação da Rede Desarma Brasil no Tocantins, cujo pontapé inicial ocorreu na última semana, com a realização de uma reunião em Palmas


O que foi discutido na reunião que levantaria as estratégias de ação e comunicação da campanha contra a violência no Estado?

A reunião foi convocada pela rede Desarma Brasil, representada no Tocantins pelo Movimento Pela Vida. Essa rede existe desde 2004, com representação em todos os estados, e tem como propósito a luta contra todo tipo de violência, em especial a violência por arma e em prol de uma cultura de paz em todo país. Estiveram representados: Polícia Federal, PM, corpo de Bombeiro, Segurança Pública, Secretaria de Cidadania e Justiça, Centro de Direitos Humanos, Círculo de Cooperação inter-religiosa no Tocantins, Sec. de Educação do Estado , Sec. de Comunicação do Estado, Rede Sat. Foi apresentado pela PF, a quem a campanha de Entrega de armas ou registro gratuito é responsável. O representante da PF nos disse que a entrega das armas e/ou registro tem sido muito pouco. Então nos apresentou a estratégia elaborada por eles em relação ao Estado todo até o final da campanha, e, a partir de então, quem for pego com arma sem registro ou com registro vencido será tido como criminoso.


Quais foram as estratégias adotadas na reunião, e qual a dimensão que essas estratégias tomarão a partir do início da campanha?

A PF apresentou as cidades e as orientações necessárias para o procedimento da entrega, com indenização ou registro das armas gratuitamente. Cada segmento ali representado apresentou sua possibilidade de contribuição na campanha. A Cidadania e Justiça ofereceu a divulgação nas delegacias de polícia; a PM ofereceu os postos da PM no Estado, para ajuda no que for necessário; a Secom entra com a divulgação em toda rede de sites do governo e veiculação nas tvs e rádios. A Rede Sat vai distribuir material de publicidade em todas as rádios comunitárias que tem contato, bem como exibir matérias que possam contribuir com a campanha. Os Bombeiros também ajudarão colocando à disposição os postos da corporação no estado. O Centro de Direitos Humanos irá divulgar a campanha nos outros centro do estado, bem como as entidades de contato do CDH. O grupo religioso se encarregou de difundir entre todos os seguimentos religiosos possíveis.


O Brasil ocupou o primeiro lugar em mortes violentas no estudo comparativo entre 11 países realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Qual a sua opinião sobre o quadro atual do estado em relação à violência?

O que acontece no Tocantins reflete a realidade do país, fruto da desigualdade social e econômica do nosso povo. O nosso índice é baixo em relação aos outros estados, mas não podemos desconsiderar os outros tipos de violências existentes, como a violência contra a criança, o trabalho escravo, o preconceito, violência contra a mulher, o idoso, e o trânsito, que mata muito. Existe, em nosso estado, a cultura do porte de arma, que é uma ilusão, pois quem não sabe manejar uma arma se torna um perigo para a sociedade. A presença da arma diante de um assalto, por exemplo, só piora a situação, além de ser um perigo para toda família no que tange a acidentes com armas em casa. "Homem que é homem não leva desaforo pra casa", diz o ditado. Isso tem que mudar. "Homem que é homem deve resolver suas questões de forma pacífica e definitiva"; isso é, no mínimo, mais inteligente, além de ser mais humano!

 

Agentes da PF irão percorrer todo o estado

Com o tema “Arma Legal só com Registro Federal”, a Polícia Federal do Tocantins, em parceria com Rede Desarma Brasil, irá percorrer de norte a sul do estado, coletando, recadastrando e informando a população sobre a importância da legalização ou entrega de armas domésticas. Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Natividade, Guaraí, Caseara e Paraíso serão as cidades que sediarão os núcleos de atendimento da campanha.

De acordo com a PF, não será necessário levar a arma de fogo para o recadastramento, apenas o Requerimento (antecipadamente disponível na internet, através do site www.dpf.gov.br, ou no próprio local de atendimento), cópias dos documentos de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Ainda de acordo com a PF, o cadastrante deverá se ater sobre as informações da marca, espécie e o número da arma.  


Os interessados em cadastrar sua arma de fogo, ou entregá-la à campanha nacional de desarmamento, deverão comparecer a uma das prefeituras das cidades participantes nos dias indicados:

Araguaína e Gurupi – dias 02, 03, 04 e 05 de dezembro.

Araguatins e Dianópolis – dias 09 e 10 de dezembro

Tocantinopólis e Natividade – dias 11 e 12 de dezembro

Guaraí e Caseara – dias 16 e 17 de dezembro

Paraíso do Tocantins – dias 18 e 19 de dezembro

Para a entrega da arma, o interessado deverá acessar e imprimir, gratuitamente, a guia de trânsito, que será emitida pelo site www.dpf.gov.br, que permitirá o transporte até o local do atendimento. A indenização varia entre 100 e 300 reais, a depender da espécie e do calibre do armamento.

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