Saturday, 28 de March de 2020

GERAL


Ressocialização

Ações do Governo garantem ressocialização para reeducandos de unidades prisionais do Tocantins

14 Feb 2020
Divulgação Ações do Governo garantem ressocialização para reeducandos de unidades prisionais do Tocantins

Recomeçar. Esta talvez seja a questão chave para que os presos que estão em processo de ressocialização nas unidades prisionais possam dar novas possibilidades para suas vidas e seguir caminhos legais dentro da sociedade.

Na intenção de fomentar esse recomeço, o Governo vem desenvolvendo, em conjunto com os órgãos do Judiciário e o Poder Legislativo, formas de oferecer oportunidades às pessoas que se encontram privadas de liberdade no Tocantins.

Esse trabalho vem sendo executado desde o início da Gestão do governador Mauro Carlesse, em 2018. Nos dois primeiros meses deste ano, diversas ações seguem sendo colocadas em prática pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) nas unidades prisionais. Abaixo, listamos alguns desses trabalhos, juntamente com seus resultados, que estão mudando a realidade dos reeducandos no Tocantins.

Trabalho e Capacitação Profissional

Em relação ao trabalho dos presos, a Seciju fomenta possibilidades para que os reeducandos possam laborar e, em troca disso, ganhar experiência profissional, retorno financeiro e/ou remição em suas penas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP) n° 7.210/84.

A exemplo disso, um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Seciju e a Prefeitura de Gurupi possibilitou a contratação de 10 reeducandos do regime semiaberto para trabalharem na prestação de serviços gerais no município.

A remuneração paga pela prefeitura pelo trabalho dos apenados será de um salário mínimo, sendo que, desse valor, o percentual de 25% do pagamento será destinado ao Fundo Penitenciário Estadual para ressarcimento das despesas com a manutenção dos reeducandos no Sistema Prisional.

Já em Talismã, mulheres privadas de liberdade da Unidade Prisional Feminina estão cultivando milho. As sementes foram plantadas em novembro e as presas foram responsáveis por realizar todo o trabalho, do plantio à colheita. Os milhos colhidos são utilizados nas refeições das apenadas e também vendidos na unidade para a população.

“A gente, além de comer as coisas fresquinhas, acaba se sentindo emocionada de ver que realmente vale a pena aprender coisas diferentes”, disse a reeducanda C.V.S., de 30 anos.

Em Araguacema, três apenados da unidade realizaram atividades de roçagem no Fórum da Comarca da cidade para otimizar o espaço do ambiente. Os trabalhos também incluem revitalização de pintura, limpeza e roçagem, além de proporcionar aos reeducandos da unidade remição de pena.

Na parte de capacitação profissional, 15 reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, iniciaram as aulas do curso de panificação e confeitaria. Além de aprenderem uma profissão, eles têm a oportunidade de redimir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Nesse caso, ao final do curso, os quinze detentos terão suas penas reduzidas em 13 dias.

“Com essa iniciativa, estamos fundamentando o princípio da dignidade da pessoa humana, que é garantido pela Constituição, e também demonstramos responsabilidade social e o compromisso com a reinserção social dos custodiados”, afirmou o superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins (Sispen/TO), Orleanes de Sousa Alves.

Para realização dos serviços, o Judiciário e o Ministério Público autorizaram a saída dos apenados para execução das atividades.

Fundo Rotativo

O governador Mauro Carlesse assinou, em dezembro do ano passado, a Medida Provisória (MP) que institui o Fundo Rotativo, no âmbito da Seciju, com o objetivo de fomentar o trabalho de reeducandos e socioeducandos nos estabelecimentos do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Sistema Penitenciário e Prisional, garantindo-lhes recursos para aquisição, transformação e revenda de mercadorias. 

Educação

Na área da educação, o trabalho desenvolvido pela Seciju, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), é fruto de grandes efeitos positivos.

No dia 10 de janeiro, técnicos das duas pastas do Governo estadual se uniram para formatar a abertura de quatro novas turmas de ensino formal em unidades prisionais do Tocantins que ficam nos municípios de Araguatins, Dianópolis, Formoso do Araguaia e Augustinópolis, beneficiando mais de 80 presos.

O resultado desse processo educacional é que, no início deste mês, a Seciju divulgou que 121 apenados do Tocantins foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) e, com isso, vão receber os seus certificados de conclusão dos ensinos fundamental ou médio.

Outro resultado positivo veio do município de Arraias, onde um reeducando foi aprovado em 6° lugar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para cursar Matemática presencial na Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus do município. Ele concluiu os ensinos fundamental e médio dentro do sistema prisional, por meio do programa EJA.

Já na Unidade Prisional Feminina de Talismã, três reeducandas, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos Privados de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL), foram aprovadas no Programa Universidade Para Todos (Prouni), recebendo bolsas integrais de ensino superior na modalidade ensino a distância, todas para o curso de Pedagogia. A unidade onde elas estão presas possui uma escola na qual é disponibilizado o ensino na modalidade EJA.

“A formação escolar é a base para que eles tenham condições de se reintegrar na sociedade, na intenção de que se preparem para o mercado de trabalho e até para ingressarem na faculdade”, concluiu a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira. (Ascom).

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