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Meio Ambiente | 24/03/2020 |
Adapec apreende carga com mudas frutíferas irregulares em Miranorte
Proprietário foi autuado pela Adapec e as mudas destruídas no aterro sanitário de Miracema.
Fiscais daAgência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreenderam na manhã destasegunda-feira, 23, no município de Miranorte, na região central do Estado, umacarga com 121 mudas frutíferas irregulares que estava sendo comercializadas demaneira ambulante na cidade. Após apreensão, as mudas foram destruídas noaterro sanitário do município de Miracema, e o proprietário foi autuado em R$3.600,00.
O comércioambulante de mudas de plantas são proibidos por lei. Durante a abordagem, osfiscais da Agência solicitaram ao condutor a documentação da carga, eleapresentou a Permissão de Trânsito Vegetal emitida pela Agrodefesa de Goiás,porém, o documento estava vencido.
"Além deestar comercializando de forma ambulante, a documentação não comprovou aorigem das mudas, apreendemos e destruímos as plantas para preservar opatrimônio fitossanitário do Tocantins, conforme orienta a legislação, poisplantações nestas condições podem trazer pragas que não existem no Estado paranossas culturas e causar grandes prejuízos econômicos," disse o inspetorde defesa agropecuária, Rafael Martins.
Oproprietário da carga ofereceu resistência durante a fiscalização, sendonecessário o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para a conclusão edestruição da mudas. A Adapec orienta os produtores rurais, comerciantes econsumidores para o perigo da comercialização, aquisição e uso de mudasoriundas de comércio ambulante, pois não possuem origem comprovada e nemgarantia de identidade, qualidade, sanidade e produtividade.
Segundo aAgência as mudas devem ser adquiridas de viveiros inscritos no RegistroNacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento (Mapa) e cadastrados na Adapec.
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