A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apresentou, na tarde desta
terça-feira, 25, um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, de
forma simples e intuitiva, todas as etapas da execução das emendas
individuais impositivas. A ferramenta, que será disponibilizada em breve
no Portal da Transparência da Casa, reúne informações completas sobre as
indicações feitas pelos 24 deputados, incluindo valores autorizados,
empenhados e pagos, bem como identificação dos órgãos e entidades
beneficiados.
De acordo com o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas
Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo atende
a uma demanda crescente da sociedade e de órgãos de controle por maior
clareza na destinação dos recursos públicos. “A população, os órgãos
públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Por
isso, desenvolvemos uma interface acessível até para usuários leigos,
que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”,
explicou.
Apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran
de Sousa Pereira, o sistema permite navegação responsiva, facilitando o
acesso por dispositivos móveis. “Ele mostra não apenas as indicações,
mas também os pagamentos, os empenhos e o andamento de cada emenda. A
ideia é oferecer um feedback claro e direto à sociedade”, ressaltou
Tavares.
Diretoria
O aplicativo integra um conjunto de medidas adotadas pela Aleto para
fortalecer a transparência. No final de outubro, a Casa aprovou a
criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas
Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O
novo setor será responsável por gerenciar a ferramenta digital e
acompanhar, durante todo o exercício financeiro, a execução das emendas
em conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.
A Assembleia também regulamentou, por meio de projeto de resolução,
dispositivos da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo
critérios de publicação e informatização. As informações sobre cada
emenda — como nome do parlamentar, justificativa, órgão beneficiário e
valores — deverão ser disponibilizadas de maneira clara e acessível à
sociedade.
Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global de emendas
individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida
do exercício anterior, sendo 25% desse montante destinados
exclusivamente à Saúde.
