Wednesday, 21 de August de 2019

GERAL


Acesso Diferenciado

Após atuação da Defensoria Pública, obesos terão acesso diferenciado no transporte público de Palmas

11 Jun 2019    09:42

Passageiros obesos do transporte público de Palmas terão o direito de ter cartões exclusivos de bilhetagem eletrônica para ter acesso à porta do meio dos ônibus. A mudança acontece após atuação da Defensoria Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), que recebeu uma série de reclamações sobre catracas pequenas no transporte público, o que dificulta a passagem de pessoas obesas.

 

O Nudecon apresentou Recomendação ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), que respondeu positivamente, afirmando que acataria as propostas sugeridas pela Instituição no que tange à acessibilidade de pessoas obesas no transporte municipal.

 

No Ofício de resposta à Recomendação, encaminhado à DPE-TO na quinta-feira, 6, a Seturb informa que já estão sendo atendidas as solicitações do Nudecon, que inclui carteirinha específica para acesso pela porta do meio e o treinamento dos motoristas para orientá-los sobre como permitir o acesso de tais usuários. Diante disso, ofícios de orientação aos motoristas sobre o novo sistema de atendimento aos obesos já foram enviados pela Seturb ainda na quinta-feira, 6, a todas as empresas da Capital, para que a mudança aconteça de forma imediata. Após a identificação com o bilhete eletrônico, o usuário irá efetuar o pagamento normalmente e girar a catraca, manualmente.

 

Direito

Para o defensor público Daniel Gezoni, coordenador do Núcleo, a mudança no sistema de acesso ao transporte público às pessoas obesas cumpre de forma simples o princípio da dignidade humana para a proteção constitucional das pessoas portadoras de obesidade e dificuldades enfrentadas pela efetivação de seus direitos previstos constitucionalmente. “O serviço do transporte coletivo é instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado, já que a população depende dele para que outros direitos sociais elencados na Constituição Federal possam ser exercidos e efetivados. Porém, utilizar um transporte público ainda tem sido um momento de constrangimento para quem se encontra acima do peso, por conta das dificuldades de utilizar a catraca”, declara o defensor público.

 

É o caso de uma assistida da DPE-TO que procurou, recentemente, o Núcleo para citar constantes constrangimentos no transporte público de Palmas, sendo obrigada a passar pela catraca, mesmo sendo obesa.  Ela conta no relatório de atendimento que ficou “presa” na catraca e teve de ser ajudada pelos passageiros para conseguir ser liberada.

 

Acessibilidade

Apesar de ser garantida pela Constituição Federal, a  defesa da dignidade da pessoa humana,  como a  acessibilidade para obesos ou pessoas com deficiência no transporte público. ainda é uma grande dificuldade em todo o país. Problemas como catracas, assentos apertados e falta de respeito são algumas dificuldades vivenciadas diariamente pelas pessoas que estão acima do peso. Além do acesso pela porta do meio, elas têm direito a bancos especiais, caracterizada pelos assentos de cor amarela e sem a divisão no meio como os convencionais. Inf: Ascom

COMPARTILHE:


Confira também:


Justiça

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.

Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa

Deflagrada no último dia 15, a Operação Medusa visa combater ataques criminosos ocorridos em 2018 a mando de facção criminosa de renome nacional.


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise

Instituto de Doenças Renais não recebe repasses desde abril. 140 pacientes serão prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado


Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira