Monday, 21 de September de 2020

GERAL


Acesso Diferenciado

Após atuação da Defensoria Pública, obesos terão acesso diferenciado no transporte público de Palmas

11 Jun 2019

Passageiros obesos do transporte público de Palmas terão o direito de ter cartões exclusivos de bilhetagem eletrônica para ter acesso à porta do meio dos ônibus. A mudança acontece após atuação da Defensoria Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), que recebeu uma série de reclamações sobre catracas pequenas no transporte público, o que dificulta a passagem de pessoas obesas.

 

O Nudecon apresentou Recomendação ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), que respondeu positivamente, afirmando que acataria as propostas sugeridas pela Instituição no que tange à acessibilidade de pessoas obesas no transporte municipal.

 

No Ofício de resposta à Recomendação, encaminhado à DPE-TO na quinta-feira, 6, a Seturb informa que já estão sendo atendidas as solicitações do Nudecon, que inclui carteirinha específica para acesso pela porta do meio e o treinamento dos motoristas para orientá-los sobre como permitir o acesso de tais usuários. Diante disso, ofícios de orientação aos motoristas sobre o novo sistema de atendimento aos obesos já foram enviados pela Seturb ainda na quinta-feira, 6, a todas as empresas da Capital, para que a mudança aconteça de forma imediata. Após a identificação com o bilhete eletrônico, o usuário irá efetuar o pagamento normalmente e girar a catraca, manualmente.

 

Direito

Para o defensor público Daniel Gezoni, coordenador do Núcleo, a mudança no sistema de acesso ao transporte público às pessoas obesas cumpre de forma simples o princípio da dignidade humana para a proteção constitucional das pessoas portadoras de obesidade e dificuldades enfrentadas pela efetivação de seus direitos previstos constitucionalmente. “O serviço do transporte coletivo é instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado, já que a população depende dele para que outros direitos sociais elencados na Constituição Federal possam ser exercidos e efetivados. Porém, utilizar um transporte público ainda tem sido um momento de constrangimento para quem se encontra acima do peso, por conta das dificuldades de utilizar a catraca”, declara o defensor público.

 

É o caso de uma assistida da DPE-TO que procurou, recentemente, o Núcleo para citar constantes constrangimentos no transporte público de Palmas, sendo obrigada a passar pela catraca, mesmo sendo obesa.  Ela conta no relatório de atendimento que ficou “presa” na catraca e teve de ser ajudada pelos passageiros para conseguir ser liberada.

 

Acessibilidade

Apesar de ser garantida pela Constituição Federal, a  defesa da dignidade da pessoa humana,  como a  acessibilidade para obesos ou pessoas com deficiência no transporte público. ainda é uma grande dificuldade em todo o país. Problemas como catracas, assentos apertados e falta de respeito são algumas dificuldades vivenciadas diariamente pelas pessoas que estão acima do peso. Além do acesso pela porta do meio, elas têm direito a bancos especiais, caracterizada pelos assentos de cor amarela e sem a divisão no meio como os convencionais. Inf: Ascom

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