Wednesday, 21 de August de 2019

GERAL


Nomeação de Concursados

Após pedido da DPE-TO, Justiça estipula prazo de 15 dias para Estado nomear concursados do sistema prisional

07 Feb 2019    17:14

Após pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença para a nomeação e posse dos aprovados no Concurso da Defesa Social do Estado do Tocantins, apresentado pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma decisão da Justiça desta quarta-feira, 6, estipula o prazo de 15 dias para que o Estado cumpra sentença condenatória. O prazo passa a correr a partir da ciência do Estado no processo.

 

O despacho estipula multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento e destaca, ainda, que o descumprimento injustificado da ordem implica também em litigância de má-fé (quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção), além de crime de desobediência. O concurso vencerá no próximo dia 16 e centenas de pessoas ainda ocupam cargos que poderiam ser disponibilizados aos aprovados no concurso.

 

No pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença, a defensora pública Letícia Amorim reforçou o descumprimento da determinação judicial no que tange ao desligamento gradativo dos contratos temporários do sistema prisional e a substituição por servidores efetivos devidamente aprovados no concurso público. “É nítido o descaso em cumprir o estabelecido em sentença, uma vez que já houve a divulgação do resultado final do curso de formação, o que acabou gerando custos ao Estado, em capacitar aproximadamente 360 aprovados no certame”, expõe o requerimento.

 

Entenda o caso

Uma sentença judicial, ainda do mês de junho do ano de 2017, estabelecia o prazo máximo de 120 dias para a realização do curso de formação e nomeação dos candidatos aprovados, efetuando gradativamente o desligamento dos servidores contratados. A DPE-TO, por intermédio Nuamac Palmas, atua na Ação Civil Pública de forma conjunta com Ministério Público Estadual (MPE).

 

No dia 8 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que anula a extinção dos contratos temporários e a contratação de 260 servidores para exercerem de forma temporária as atribuições vinculadas ao sistema prisional e socioeducativo, descumprindo de forma total a decisão judicial, uma vez que somente é permitida a contratação temporária em casos excepcionais, o que não foi comprovado pelo Estado do Tocantins tal excepcionalidade.

 

Concurso

Em setembro de 2018, os candidatos foram convocados para o curso de formação, que aprovou 354 candidatos. Muitos deles deixaram seus empregos para fazer o curso, confiando na nomeação imediata. Segundo a comissão, nem mesmo a ajuda de custo (Lei nº 2.808/2013) que os candidatos deveriam receber durante o curso de formação foram pagas.

 

Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014, com vencimento previsto para o dia 16 de fevereiro deste ano. Com o concurso próximo do prazo de vencimento, os aprovados ficam na expectativa e incerteza de se realmente irão ocupar as vagas que conquistaram no processo seletivo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Perspectiva

Índice de confiança do empresário sobe pelo 3º mês seguido

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia.

Operação Tessera

Polícia Civil deflagra “Operação Tessera” em Paraíso do Tocantins

Um dos suspeitos chegou a montar um esquema de entrega direta de drogas aos usuários, através de expediente comumente chamado de “disk-drogas”.



Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu

Os pratos serão avaliados por profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas para seleção dos vencedores do festival.


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos

Ao fim do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), declarou que esta Casa de Leis é parceira da UMA.


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal


EDP

Projeto Aprender e Crescer inicia mais uma etapa em Palmas


PC

Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de furtos em Araguaína



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira