Monday, 21 de September de 2020

GERAL


Aprovação de Matérias

Assembleia encerra primeiro semestre após diversas matérias aprovadas

08 Jul 2020
Divulgação Assembleia encerra primeiro semestre após diversas matérias aprovadas

Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na
tarde dessa terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa (Aleto), os
deputados aprovaram várias matérias de relevantes para o Estado, ao
tempo em que se encerraram as atividades do primeiro semestre de 2020.
Entre as proposituras estão duas medidas provisórias que autorizam
gratificações a servidores da saúde estadual que trabalham diretamente
com pacientes da Covid-19.

A Medida Provisória (MP) nº 15/2020 foi convertida em projeto da
Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, e institui indenização
financeira extraordinária a servidores da Secretaria de Saúde que
trabalham em unidade hospitalar exercendo atividades exclusivamente nas
alas de tratamento da Covid-19.

Já a MP nº 14/2020 versa sobre o pagamento de plantões extraordinários,
enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins em
razão da pandemia da Covid-19, e sobre pagamento de plantões
extraordinários solicitado pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de
Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso,
segundo o Governo.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) aprovado altera o parágrafo 1º do artigo 24 da
Constituição Estadual, permitindo que o suplente de deputado assuma o
mandato do titular nas licenças superiores a 60 dias. A Constituição
previa a posse do suplente só no caso de a licença superar 120 dias.

Com a coautoria das deputadas Amália Santana e Luana Ribeiro, outra
proposta de Ayres foi avalizada pelo plenário da Casa de Leis. Ela
obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos
gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, de eventos e de shows a
adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
em suas dependências.

A comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de
vidro moído e cola (cerol), além de linha encerada com quartzo moído,
algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto
utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, são
proibidos em projeto de autoria e coautoria das deputadas Amália Santana
(PT) e Vanda Monteiro (PSL), respectivamente.

De iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi aprovada a proibição
do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em
estacionamentos e similares com os seguintes dizeres ou outras
expressões com o mesmo objetivo: “não nos responsabilizamos por danos
materiais ou objetos deixados no interior do veículo”.

Por sua vez, Vanda Monteiro, em conjunto com o deputado professor Júnior
Geo (PROS), obteve a aprovação de texto que exige a fixação de cartazes
em revendedoras e concessionárias de veículos, de maneira a informar
sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com
deficiência e portadoras de enfermidades de caráter irreversível.

Já matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) autoriza a criação de
equipe de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental no
Estado Tocantins.

No final da sessão, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade
(PTB), agradeceu o trabalho dos deputados no primeiro semestre, e pediu
que todos tenham muito cuidado contra o coronavírus. “Desejo muito
sucesso a todos os parlamentares e servidores, que possamos retornar em
agosto já com o final dessa pandemia”, concluiu.

Elpídio Lopes/Dicom

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