Tuesday, 18 de February de 2020

GERAL


Preocupação com Receita

ATM reconhece aumento do piso dos professores, mas aponta dificuldades das prefeituras

15 Jan 2020
Divulgação ATM reconhece aumento do piso dos professores, mas aponta dificuldades das prefeituras

Previsto para ser pago esse ano, o novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última terça-feira (07). Com um reajuste de 12,84%, o valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) reconhece o aumento, mas aponta dificuldades das prefeituras em pagar o reajuste. “Anualmente as gestões municipais passam por essa questão do aumento do piso por meio da busca e identificação de fontes de receitas para cumprir com o reajuste. Nem todas as prefeituras conseguem recursos e às vezes é preciso promover cortes de gastos e servidores para honrar o compromisso”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Fundeb

A solução poderia ser os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o reajuste do fundo é menor do que o aumento do piso. No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2020.

A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018, ou seja, um aumento de 6,23%. “O percentual dentro do Fundeb para pagamento de servidores não acumula recursos suficientes para pagar a folha e seus reajustes. Além disso, é preciso utilizar o Fundeb para outras áreas de investimentos na Educação. As gestões locais tiram do tesouro municipal os recursos para pagar o aumento do piso”, explica Mariano.

Isenta

A ATM lembra os gestores que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. Contudo, há uma situação que isenta o Município em conceder o reajuste: caso a prefeitura tenha pagado, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigada a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Aprovação de Projeto de Lei

A ATM se posiciona ao governo federal e aos representantes tocantinenses no Congresso Nacional, em favor do Projeto de Lei n° 3.776/2008, que prevê revisão dos critérios de atualização do piso salarial do magistério, por meio da correção do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC. Atualmente, o valor é reajustado pelo crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais. “O critério não acompanha o aumento das receitas municipais, além do que o reajuste acarreta na possibilidade de muitos Municípios extrapolarem o limite constitucional de gasto com pessoal”, finaliza o presidente da ATM.

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