Friday, 14 de August de 2020

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Saneamento

Audiência Pública vai discutir nesta sexta Marco do Saneamento Básico

19 Sep 2019
Divulgação Audiência Pública vai discutir nesta sexta Marco do Saneamento Básico

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em parceria com a
Assembleia Legislativa, realizará nesta sexta-feira, às 9 horas, no
Plenarinho desta Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto
de Lei 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.

Presidida pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), a Comissão
Especial pretende discutir a questão com os parlamentares tocantinenses.
O objetivo é reunir sugestões para compor o parecer que será analisado
pelos membros da Comissão Especial da Câmara.

O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o
saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18,
o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a
exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a
proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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