Wednesday, 11 de December de 2019

GERAL


Dpvat

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

12 Nov 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. (Agência Brasil). 

COMPARTILHE:


Confira também:


Araguaína

MPF ajuíza Ação Civil Pública contra Claro e Anatel por má prestação de serviços em Araguaína e região

A Ação Civil Pública tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da Claro em Araguaína e região.

TJTO

Desembargador Ronaldo Eurípedes nega pedido de liberdade provisória a Iury Italu Mendanha

E arrematou sua decisão ponderando que, “em detida análise da ação penal originária, não se verifica desídia ou omissão, seja da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que estão exercendo seus respectivos encargos de forma devida e em conformidade


Seciju

Governo do Tocantins realiza dia D de atendimentos em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Ação foi realizada através de parceria entre diferentes secretarias de estado e contou com emissão de documentos, realização de palestras e outras atividades.


Sustentabilidade

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda elege novos membros e mesa diretora

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo, e deliberativo que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Boas novas

Governo apresenta resultados de projetos do Turismo de Base Comunitária no Jalapão, em Brasília


Europa

Comitiva do Tocantins é recebida na Embaixada Brasileira em Madrid


Melhorias

Rodovia que liga Taquaruçú a Buritirana recebe manutenção corretiva e preventiva


Intercâmbio Cultural

Vice-governador e Presidente da Ilha Príncipe manifestam Interesse em Programa de Intercâmbio Cultural


Palmas

Relatório final da LDO é aprovado em sessão extraordinária


CGE

Combate à Corrupção é tema de evento realizado pela Controladoria e parceiros



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira