Sunday, 22 de September de 2019

GERAL


CCIR

Cadastro passa a ser emitido via web

16 Dec 2009

Os proprietários de imóveis rurais contam agora com um novo serviço disponibilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por meio do site do instituto será possível emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para as transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, ou tomada de empréstimos junto ao banco. É através deste documento que os órgãos oficiais confirmam se o imóvel está cadastrado do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). "No modelo antigo, esse documento era enviado pelo correio e muitas pessoas não recebiam", explica o superintendente do Incra Regional do Tocantins, José Roberto Ribeiro Forzani. Ele conta ainda, que o SNRC é um instrumento importante para a estrutura fundiária do país, já que "ele facilita a gestão territorial".

Segundo o Incra, as informações do SNCR servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, além de monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, e principalmente, combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

Cerca de cinco milhões de reais referentes à contratação dos Correios serão economizados pelo Incra após esse novo sistema via internet. "A emissão pela web deste documento vai atender só no Tocantins, 63 mil imóveis cadastrados. No Brasil, são 6 milhões", diz Forzani.

O superintendente alerta que não será possível fazer atualizações pela Internet, apenas a impressão do documento. "Para fazer alguma modificação é necessário ir numa unidade do Incra", detalha Forzani.

No Tocantins, o instituto possui unidades em Palmas, Araguaína, Araguatins e Gurupi que realizarão o atendimento aos cidadãos que não tiver acesso á Internet. Os proprietários rurais podem ainda procurar as unidades de cadastramento nos municípios de Miracema, Miranorte, Palmeirópolis, Paraíso, Pau D'Arco e Tocantinópolis. Outra opção é procurar uma das unidades avançadas do Incra no estado ou ainda uma das 30 Superintendências Regionais do Incra, localizadas em todas as capitais do país e nos municípios de Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE).

Saiba mais

O CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do Incra (www.incra.gov.br). Até então, o documento valia por três anos, em média. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de imóveis rurais. O documento deste ano substitui o dos anos anteriores.

Sua emissão é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa vai ser multiplicada por quatro. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.

Haverá  no site do Incra um módulo direcionado aos cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, para que possam checar a autenticidade do CCIR apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.

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