Friday, 10 de July de 2020

GERAL


Araguaia

Carlesse assina Medida Provisória que amplia prazo do reparcelamento de débitos de contribuintes com o Estado

28 Jun 2020
Esequias Araújo/Governo do Tocantins Carlesse assina Medida Provisória que amplia prazo do reparcelamento de débitos de contribuintes com o Estado

O contribuinte tocantinense que tiver débitos (tributários e não tributários) que já foram parcelados e encontram-se inadimplentes com a Fazenda Estadual, agora terá mais facilidade para regularizá-los. Isto porque o Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa quinta-feira, 25, trouxe a Medida Provisória n° 16, assinada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que altera, de forma temporária, a Lei n° 3.014/15, reduzindo o percentual mínimo exigido para aderir ao programa de reparcelamento de débitos, de 25% para 10%, e ainda expande a quantidade de parcelas, de 36 para 60 vezes.

“Com essa medida, vamos harmonizar a concessão desse benefício de reparcelamento ao atual, pois é inegável que o cenário de enfrentamento de crise econômica decorrente da pandemia do Coronavírus trouxe fortes impactos para as empresas. Agora, elas poderão se valer desse meio mais acessível para quitar seus débitos tributários com o Estado, evitando a execução fiscal. O que nós, enquanto Governo, pudermos fazer para minimizar impactos e promover a retomada da economia, nós vamos fazer”, garante o Governador Mauro Carlesse.

O que diz a Lei

Com a alteração, o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei n° 3.014/15, passa a ter o seguinte texto: “Até 31 de dezembro de 2020, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado nos termos do artigo 9º desta Lei pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente”.

Os débitos não parcelados e os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não se enquadram na MP 16.

COMPARTILHE:


Confira também:


Inscrição Sisu

Terminam hoje inscrições para o Sisu

Pela 1ª vez, são ofertadas vagas na modalidade a distância

Pesquisa

Tocantins soma 59 pesquisas científicas autorizadas em Unidades de Conservação estaduais

Mesmo com a suspensão temporária das atividades nas unidades devido a Covid-19, o sistema de controle de pesquisas científicas em UCs estaduais do Naturatins registrou, no 1º semestre de 2020, sete autorizações recentes em andamento


Tocantins

Balanço mostra que Justiça Federal no Tocantins já repassou mais de R$ 200 mil para ações de combate à Covid-19

No Tocantins, a 4ª Vara Federal de Palmas destinou R$ 70.923,80, a Subseção Judiciária de Araguaína R$ 69.464,00 e a Subseção de Gurupi destinou R$ R$ 63.750,00.


Biodiversidade

Tocantins inicia monitoramento do período reprodutivo 2020 do Pato mergulhão no Jalapão

O Governo do Tocantins tem o compromisso de cumprir o calendário de monitoramento da espécie, firmado com o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN/ICMBio)


Covid-19

Governador vistoria instalações de hospital contratado para atender pacientes da Covid-19


Meio Ambiente

Governo do Tocantins suspende autorização para queima controlada até novembro


Aprovação de Matérias

Assembleia encerra primeiro semestre após diversas matérias aprovadas


Paraído do TO

Bombeiros militares atuam em combate a incêndio em carga de madeira na BR-153


Desempenho

Tocantins alcança segundo lugar no ranking de monitoramento da Agência Nacional de Águas


Cultura

Prazo para cadastro de eleitores e candidatos ao Conselho de Cultura termina na sexta



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira