Thursday, 23 de May de 2019

GERAL


Segurança

Carlesse assina normativas de modernização da Polícia Civil

11 Mar 2019    22:16    alterado em 11/03 às 22:27
Divulgação Carlesse assina normativas de modernização da Polícia Civil

Em ato realizado no Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse assinou os documentos que visam à atualização e modernização da atuação da Polícia Civil no Estado. A cerimônia foi acompanhada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, pelo delegado-geral da Policia Civil, Rossilio de Souza Correia, e outros membros da cúpula da instituição e diretores do órgão de segurança. 

 

Na ocasião, foram assinados dois projetos de lei que tratam da cumulação de responsabilidades administrativas pelos delegados de polícia do Tocantins mediante indenização, assim como da instituição do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Além disso, foi assinado o Decreto n. 5.915/2019, que visa ao aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins. 

 

De acordo com o governador Mauro Carlesse, as mudanças propostas mostram um governo mais organizado e resultarão em um Estado mais seguro. “Fico feliz com o comprometimento da instituição e seus servidores com o aprimoramento de suas funções. Tenho a convicção de que os procedimentos serão mais justos e corretos. Estou à disposição da Polícia Civil e sei que vamos fazer a mudança do Tocantins para melhor”, afirmou o governador.

 

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, todos os três documentos são embasados em projetos e estudos já desenvolvidos no âmbito da Polícia Civil do Tocantins e da Secretaria da Segurança Pública, buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade. “Identificamos que os procedimentos precisavam de atualização. Então buscamos modernizar a atuação da Polícia Civil, tendo como referência os padrões já utilizados por outras instituições de Polícia Judiciária”, ressaltou. 

 

Avanços

 

Tendo como base estatísticas de criminalidade regionais e densidade demográfica, serão estabelecidos critérios de remuneração das autoridades policiais que atuem em regime de plantão, sobreaviso e cumulação de atribuições em distintas unidades da Polícia Civil. Para os procedimentos administrativos disciplinares, o novo regramento proporciona individualização e maior delimitação das sanções administrativas.

 

O aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado moderniza, traz celeridade e reduz gastos com intimações realizadas pela Polícia Civil, ao regulamentar o uso dos Correios, além de mecanismos avançados de comunicação, como aplicativos de envio de mensagens, arquivos e imagens (whatsapp); realização de oitivas por videoconferência; regulamentação de serviços de inteligência disponíveis para as unidades policiais, como Laboratório de Lavagem de Capitais; regulamentação de buscas e apreensões em órgãos públicos e padronização das informações encaminhadas aos veículos de comunicação e disponibilizadas à comunidade. 

 

De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia, a uniformidade das informações garante a sua fidelidade e consistência. “A normatização do Manual representa a padronização, modernização e efetividades no trâmite dos procedimentos de Polícia Judiciária e ainda proporciona maior fidelidade dos dados apresentados ao público e a otimização dos cuidados para a preservação dos direitos à intimidade e à honra de pessoas investigadas em procedimentos realizados pela Polícia Civil. Podemos falar que assistimos ao nascimento de uma nova Polícia Civil”, afirmou.

 

Além dos estudos internos de atualização do Manual, os procedimentos que deverão ser adotados têm como fundamento leis e regulamentações utilizadas por outros órgãos de Polícia Judiciária. “Utilizaremos os mesmos padrões de comunicação e de procedimentos de busca e apreensão adotados pela Polícia Federal, visando a excelência e padronização dos procedimentos realizados pela Polícia Civil do Tocantins”, afirmou o titular da SSP, Cristiano Sampaio. 

 

Os Projetos de Lei seguem, agora, à Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, deliberação e aprovação. O Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária será publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11.

COMPARTILHE:


Confira também:


Investigação

Operação Catarse cumpre buscas e apreensões relacionadas a assessores parlamentares no Norte do Estado

Quatro pessoas ligadas a parlamentares investigadas na operação foram ouvidas na manhã desta quinta-feira,22.

CPI do PreviPalmas

Max Fleury é ouvido na CPI do PreviPalmas

O ex-presidente do PreviPalmas estava no comando quando o instituto fez um investimento na ordem de R$ 30 milhões no Cais Mauá, como também, aplicou R$ 20 milhões no Fundo Tercon.


Fenelon Barbosa

Primeiro prefeito acredita que Palmas será uma das maiores e melhores cidades do Brasil

Ex-prefeito de Palmas conta a história da luta pela criação e construção da mais nova capital do país


Homenageados

Carlesse e vice-governador Wanderlei Barbosa são homenageados em sessão pelos 30 anos de Palmas

Ao todo 41 personalidades receberam a honraria, dentre elas, o ex-governador Siqueira Campos, fundador da Capital e todos os ex-prefeitos da cidade


Taguatinga

Polícia Civil prende suspeito de estupro de vulnerável no sudeste do Estado


Mandado de prisão

Condenado por roubo é preso pela Polícia Civil em Palmas


Palmas 30 anos

Em entrevista exclusiva, Siqueira Campos diz que Palmas integrou e fortaleceu a economia do Tocantins


Norte do TO

BRK Ambiental leva teatro sobre preservação para mais de 30 escolas do Bico do Papagaio


FORJEF

I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais do Tocantins termina com balanço positivo


Competição

Rally Jalapão/Sertões Series terá representantes baianos nos mais de 1200 quilômetros da 5ª edição



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira