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ID ESTUDANTIL

14/02/2020

Carteirinhas estudantis já emitidas pelo app continuarão válidas

Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro

As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantespoderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam avaler, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedirnovas emissões a partir da próxima semana.

Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipuladopor entidades estudantis.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais eesportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papele reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.

A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB.Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e dasuperior.

O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicassejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

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