Monday, 28 de September de 2020

GERAL


Investigação

CGU e Polícia Federal investigam irregularidades na Prefeitura de Palmas

21 Jul 2020
Divulgação CGU e Polícia Federal investigam irregularidades na Prefeitura de Palmas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), no Tocantins, da Operação Carta Marcada. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar ocorrências na Prefeitura de Palmas (TO) de superfaturamento e contratação indevida, desde agosto de 2014, de empresa especializada em aluguel de veículos envolvendo recursos públicos.

 

Investigação

 

A apuração surgiu em decorrência dos levantamentos feitos no âmbito do 5º ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, realizado pela CGU, e denúncias encaminhadas à Polícia Federal.

 

A Prefeitura de Palmas (TO) firmou quatro contratos que previam o aluguel de 118 veículos que iriam atender diversas áreas da gestão. O termo de locação, entre os exercícios de 2014 a 2020, teve um custo de R$ 20.730.309,41. Desse montante, R$ 1.457.836,73 são oriundos do Fundo Municipal de Saúde.

 

Os auditores identificaram falhas no procedimento licitatório que deu origem às contratações, tais como ausência de justificativas para o uso de pregão presencial e para o quantitativo de veículos a serem alugados, restrição à competição, sobrepreço e indícios de montagem posterior do processo. Também há suspeita de conluio e combinação, entre as empresas concorrentes, dos orçamentos apresentados – os valores de todos os itens licitados têm a mesma diferença matemática, ou seja, são aproximadamente 2,5% maior uma da outra.

 

Impacto social

 

Tais irregularidades geram impacto negativo aos cofres públicos, em especial, do Fundo Municipal de Saúde. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

 

Diligências

 

A Operação Carta Marcada consiste no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária nos municípios de Palmas (TO) e Porto Nacional (TO). Os trabalhos contam com a participação de mais de 160 policiais federais e três auditores da CGU. (INf: Ascom/CGU). 

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