Wednesday, 25 de November de 2020

GERAL


Regularização Fundiária

Comissão da Aleto quer informações de órgãos responsáveis por regularização fundiária

07 Oct 2020
Divulgação Comissão da Aleto quer informações de órgãos responsáveis por regularização fundiária

Com o objetivo de promover estudos para solucionar conflitos e garantir
segurança jurídica aos proprietários no campo e nas cidades, a Comissão
Temporária Especial de Regularização Fundiária em reuniões na Assembleia
Legislativa (Aleto) na tarde desta terça-feira, 6, pediu informações a
órgãos estaduais e a um federal. Também reunidas ontem, as comissões
especiais de Política Florestal e a de Parques Estaduais requereram
dados com vistas a subsidiar os trabalhos de seus membros.

Entre os requerimentos da Comissão de Regularização Fundiária, que tem
como presidente o deputado Ricardo Ayres (PSB), está o endereçado à
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária do Tocantins (Incra). O Colegiado na Assembleia quer que o
instituto apresente a relação de todas as glebas/loteamentos,
arrecadados e matriculados em nome da União no Estado do Tocantins;
relação das glebas/loteamentos com perímetros georreferenciadas,
certificadas, atualizadas em cartório, aptas a titulação; relação de
todas as glebas pendentes da medição dos seus perímetros e demais
procedimentos necessários à titulação das propriedades.

Ainda ao Incra foi pedida relação de todos os títulos paroquiais, com
nomes de seus proprietários, bem como a gleba e o município de
localização; relação de todos os títulos expedidos pelo Getat e Incra,
anteriores à Lei 11.952/2009, discriminado por município; relação de
todos os títulos expedidos pelo Terra Legal, regidos pela nº 11.952,
informando o nome do requerente e área titulada por município; relação
de todos os títulos de doação urbana expedidos pelo Programa Terra
Legal, informando o município contemplado, tamanho da área e nome do
povoado e vila; e a relação de todos os processos de doação abertos
pelos municípios ainda em trâmite, informando o atual estágio em que se
encontram, bem como prazos para serem finalizados.

Em requerimento à Secretaria da Infraestrutura, com alcance ao Instituto
de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), a Comissão requer relação
de todos os processos de regularização fundiária em trâmite, constando
os requerentes, data de abertura, tamanho da área, gleba e município;
relação de todos os títulos expedidos pelo Itertins, em glebas públicas
da União, para fins de proposta de convalidação; relação de todos os
títulos paroquiais expedido pelo instituto, e relação das áreas
arrecadadas e matriculadas ainda não tituladas.

Idago

Ayres encaminhou solicitação até mesmo para o Instituto de
Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago), por meio da Secretaria de
Agricultura daquele Estado, a qual o Idago é subordinado. Dessa vez
solicitando informações sobre títulos paroquias e demais processos e
documentos e arquivos ligados às áreas de terras do Estado Tocantins.

Parques Estaduais

A Comissão Especial dos Parques Estaduais, que tem à frente o deputado
Valdemar Júnior (MDB), também expediu pedidos ao Itertins, ao Naturatins
e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que ambos
apresentem os mapas de todos os Parques Estaduais e as relações de
proprietários dentro dos referidos parques, além das áreas de proteção
ambiental, conforme alçada de cada organismo.

Mediante estudos e pesquisas, a comissão vai propor para os parques a
revisão dos planos de manejos, delimitações, uso de ocupação de áreas
para a agricultura, bem como a destinação para exploração, mediante
concessão pública ou parceria público-privada dos atrativos turísticos
dos referidos parques.

Legislação Florestal

A Comissão Especial de Política e Legislação Florestal, presidida pelo
peessedebista Olyntho Neto, pediu ao presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), a contratação de assessoria
técnica para apoio e desenvolvimento dos trabalhos a serem desenvolvidos
pela comissão. Pedido semelhante foi aprovado pelas outras duas
comissões.

Depois de cumprida a agenda de debates e estudos, o objetivo dessa
comissão será a elaboração do projeto do novo Código Florestal, mediante
entendimento com órgãos e entidades ambientais e produtivas.

Criação das comissões

Ambas as comissões foram instaladas no dia 10 de outubro de 2019, com
cronograma para funcionar por 180 dias, mas com o advento da pandemia do
novo coronavírus, os trabalhos prosseguirão até que os resultados
propostos sejam alcançados. “Dado o extremo interesse público e a
necessidade de dar pleno funcionamento às comissões, solicitamos à
Presidência da Assembleia urgência na viabilização da contratação de
apoio especializado”, explicou Olyntho Neto na justificativa do
requerimento.

As três comissões estipularam prazo de 15 dias para os órgãos com
pedidos de informações apresentem os dados e documentos solicitados. Já
na próxima terça-feira, 13, novas reuniões voltarão ser realizadas para
outros encaminhamentos, conforme deliberado no dia de ontem.

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