Monday, 13 de July de 2020

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Comitê é criado para gerir ações nas bacias do Manoel Alves

15 Mar 2011

Foi aprovado na última segunda-feira, 14, pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CERH, a criação dos comitês das bacias do Rio Manuel Alves e do Rio Formoso. A aprovação é resultado de uma série de ações conjuntas do governo federal e estadual que vem ocorrendo a cerca de 14 anos.

Em janeiro de 1997 aconteceu o marco regulatório da gestão das águas no Brasil, com a promulgação da Lei Federal no 9.433, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Em março de 2002, o Governo do Tocantins promulgou a Lei no 1.307, que trata da Política Estadual dos Recursos Hídricos e formaliza os seus instrumentos por meio do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos. O sistema é constituído pelo CERH, pelos Comitês de Bacias e pelas Agências de Bacias.

No momento da aprovação, que ocorreu em reunião extraordinária, no Auditório da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Aldo Azevedo, diretor de recursos hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos, falou da criação dos comitês. Para ele, significa uma descentralização da gestão dos usos da água, que visa beneficiar principalmente os usuários dos recursos hídricos das bacias. “Qualquer tipo de conflito nas bacias serão primeiramente resolvidos pelos Comitês de cada região e somente depois encaminhados ao Conselho”, declarou.

Já para o presidente da Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Pedromária Batista, a aprovação do Comitê pelo CERH é o primeiro passo para que o Plano da Bacia do Rio Formoso também seja aprovado e ganhe vida no dia-a-dia das pessoas. “Hoje estamos comemorando uma vitória que é histórica e que mudará a maneira como nos relacionamos com a água”, afirmou.

O Plano de Bacias, de acordo com Aldo Azevedo, organiza tudo o que pode ser feito e o que não pode ser feito na região da bacia que está relacionado. “É uma espécie de Plano Diretor da bacia, constituído de uma série de ações para assegurar o uso correto da água por mais tempo possível”, explicou o diretor.

Azevedo, relata ainda,  que as leis e o sistema que gerencia o uso dos recursos hídricos do Tocantins esta em conformidade com a legislação nacional e com as tendências mundiais de preservação e gestão das águas. “Por isso a aprovação da criação dos Comitês das Bacias do Rio Manuel Alves e do Rio Formoso é tão importante para nós. Significa que o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos está se encorpando, ganhando vida”, finalizou.


Expectativas
Após a aprovação pelo CERH, a proposição seguirá para a Casa Civil do Governo do Estado para formalização do decreto que criará as bacias do Rio Manuel Alves e do Rio Formoso. A expectativa é que os comitês sejam apresentados para a sociedade na Semana da Água, que será realizada entre os dias 21 e 29 de março.

O presidente em exercício do CERH, Alexandre Tadeu Rodrigues, acredita que o Tocantins seguirá rompendo barreiras e entrará para a história no que se refere à gestão das águas, já que é o primeiro estado da região norte a aprovar a criação de comitês de bacias e também poderá ser o primeiro a criar a Agência de Bacias. “Queremos aprovar mais dois ou três comitês ainda este ano e criar a Agência de Bacias que é o órgão executivo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, concluiu.

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