Monday, 01 de June de 2020

GERAL


Pedido de Devolução

CPI PreviPalmas solicita à Caixa Econômica Federal devolução dos valores aplicados indevidamente

06 Dec 2018

Na noite da última quarta-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deu continuidade aos trabalhos da CPI com os depoimentos das testemunhas,  Ivete Magali Winter e Carlos Eduardo Franco, representantes da Icla Trust e MHFT Investimentos, empresas administradoras do Fundo Cais Mauá e Danielle Rodrigues dos Santos, ex-assessorar jurídica do PreviPalmas. 

Além das testemunhas ouvidas, os membros da Comissão deliberaram durante a sessão requerimento solicitando à Caixa Econômica Federal devolução dos valores pertencentes ao Instituto de Previdência de Palmas, às contas correntes de origem, devidamente corrigidos monetariamente, tendo em vista que os mesmos foram transferidos indevidamente. 

“Estamos tendo uma luz ao fim do túnel em relação às pessoas diretamente envolvidas. Mais do que isso, nós precisamos obter uma luz em relação ao recurso a ser devolvido aos servidores municipais. O trabalho da CPI já valeu a pena desde o processo inicial, nós já descobrimos muitas coisas que remetem a irregularidades cometidas e possibilidades que podem levar a recuperação do dinheiro através da Caixa Econômica Federal”, destacou o presidente da CPI, vereador professor Júnior Geo (PROS).

Testemunhas 

A primeira testemunha a ser ouvida foi Ivete Magali, ex-gestora da MHFT, gerente de Recursos Humanos e procuradora da Icla Trust. Na ocasião, a depoente relatou pertencer apenas da parte administrativa da empresa e não ter participado das aplicações dos investimentos, porém assinou documentos que necessitava de conhecimento técnico para tanto. “Sobre essas aplicações eu não participei, eu não tenho conhecimento”, disse.

Logo após, Carlos Eduardo, representante da MHFT e gerente de Pesquisa e Análise da Icla Trust, filho do dono da Icla, foi ouvido pela CPI. O depoente afirmou desconhecer irregularidades nas aplicações realizadas, e como Ivete, também disse nunca ter tido contato com alguém de Palmas para tratar sobre as aplicações. Sobre muitas questões Abreu apenas dizia que não se lembrava. 

“O Carlos Eduardo era sócio de empresas, mas não sabia de quais. Ele não sabia qual era o capital social das empresas que ele era sócio quando as empresas surgiram e ele estava no processo inicial de formação, ele não sabia qual era o percentual dele nessas empresas, e isso causa muita estranheza”, disse Geo.

Por fim, a ex-assessora jurídica do PreviPalmas, última a ser ouvida, destacou fazer parte apenas no processo de elaboração de parecer jurídico sobre credenciamento das empresas e que não havia um regulamento próprio que dispusesse sobre o andamento do processo administrativo dentro do PreviPalmas. Ressaltou a natureza opinativa dos pareceres assinados por ela e que não havia uma obrigatoriedade de todos os processos de credenciamentos passarem pelo crivo do jurídico. 

Questionada como foi sua indicação para assumir a Assessoria Jurídica do instituto, Danielle informou que foi uma indicação do partido que é filiada, o DC, e que acredita que a escolha foi feita democraticamente, mas que foi Maxcilane Fleury, ex-presidente do PreviPalmas, que lhe noticiou a indicação para a vaga. Questionada se tinha conhecimento da política de investimento do Instituto, a ex-assessora jurídica respondeu que sim e informou que era suplente no Comitê de Investimento, mas que nunca assumiu a incumbência. 

Andamento da CPI

Em relação aos próximos trabalhos da CPI, Júnior Geo destacou que ainda será definido entre os membros da Comissão. “Iremos analisar se será necessário convocar novas testemunhas, quais serão os próximos passos da CPI. Estamos buscando desenvolver os trabalhos da melhor forma possível para que os servidores possam dormir com um pouco mais de tranquilidade em relação a sua aposentadoria futura”, pontuou. 

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